COLETIVOS DE TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO DO
MUNICÍPIO DE
JOÃO PESSOA/PB
(OBSERVATÓRIO PARAIBANO DE
EDUCAÇÃO/GETEM/EDUCADORES EM LUTA)
DOSSIÊ SOBRE O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DO
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JOÃO PESSOA (2015-2025)
JOÃO PESSOA/Pb
Maio/2015
COLETIVOS DE TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO DO
MUNICÍPIO DE
JOÃO PESSOA
(OBSERVATÓRIO PARAIBANO DE
EDUCAÇÃO/GETEM/EDUCADORES EM LUTA)
DOSSIÊ SOBRE O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DO
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JOÃO PESSOA/PB (2015-2025)
Dossiê
elaborado pelo coletivo de trabalhadores da educação do município de João
Pessoa e entregue ao Ministério Público Estadual com a finalidade de tornar
público as indagações, inquietações e preocupações destes coletivos frente ao
processo de construção do Plano Municipal de Educação (2015-2025)
JOÃO PESSOA/Pb
Maio/2015
Apresentação
Uma premissa indispensável de trabalho é o fato de que
o PME tem de ter legitimidade para ter sucesso. Planos construídos em gabinetes
ou por consultores alheios à realidade municipal tendem ao fracasso, mas um PME
submetido ao amplo debate incorpora a riqueza das diferentes visões e vivências
que a sociedade tem sobre a realidade que deseja alterar. Somente um Plano
Municipal de Educação legítimo pode contar com o apoio de todos para monitorar
seus resultados e impulsionar a sua concretização, através da mobilização da
sociedade ao longo dos seus dez anos de vigência. (MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO - MEC.
O PME - Caderno de Orientações, 2014)
Dossiê
sobre o processo de construção do Plano Municipal de Educação (PME) de João Pessoa/PB
(2015-2025) foi elaborado pelo coletivo de trabalhadores da educação deste
município – Observatório Paraibano de Educação/GETEM/Educadores em Luta – no
período de Abril a Maio de 2015. A finalidade é a de expor à sociedade civil
preocupações, indagações e inquietações frente ao processo de construção do PME
que não é um plano da Rede de Ensino Municipal, mas um plano de educação do
município - integrado ao Plano Estadual e ao Plano Nacional de Educação precisa
estar vinculado mais ainda à realidade e às necessidades reais e objetivas da
população local. O PME visa projetar ações educativas para um período de dez
anos, o que significa ser um plano de estado e não de um governo, por isso deve
ser construído a partir das indagações e contribuições de toda a comunidade
escolar e da sociedade civil a partir das diferentes visões, opiniões e
conflitos sobre a realidade educacional. Diante da sua importância para o
desenvolvimento da formação humana, porque é disto que trata a educação,
apresentamos esse dossiê que se encontra constituído de duas partes. A primeira
de narrativas de trabalhadores da educação sobre o processo de construção do
PME, em particular do que se convencionou chamar de “audiência pública” para a
aprovação do documento-base, ocorrida no dia treze de maio de 2015. A segunda parte contém as análises
preliminares do documento-base publicizado no dia onze de maio de 2015.
PARTE 1
NARRATIVAS SOBRE O PROCESSO DE
CONSTRUÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JOÃO PESSOA/PB
NARRATIVA 01
A construção do Plano Municipal de Educação: algumas
indagações
Com a aprovação do
segundo Plano Nacional de Educação (PNE), por meio da Lei N. 13.005, em 25 de junho
de 2014, os estados e municípios têm até junho de 2015 o prazo para revisar
seus atuais planos de educação em consonância com as diretrizes, metas e
estratégias aprovadas no PNE, conforme o Art. 8° da referida Lei.
Além de determinar o
prazo, no referido artigo se estabelece que o planos devem promover estratégias
que assegurem a articulação
das políticas educacionais com
as demais políticas
sociais, particularmente as
culturais; considerem as
necessidades específicas das populações do campo e das comunidades
indígenas e quilombolas, asseguradas a equidade educacional e a diversidade
cultural; garantam o atendimento
das necessidades específicas na
educação especial, assegurado
o sistema educacional inclusivo
em todos os
níveis, etapas e modalidades; promovam a articulação interfederativa na implementação das políticas educacionais.
Quanto ao processo de
construção e/ou adequação dos planos, no parágrafo 2º do artigo 8º,
determina-se a ampla participação de representantes da comunidade educacional e
da sociedade civil.
Como se encontra esse
processo de construção no município de João Pessoa? Existe algum cronograma de
atividades? Foi formada alguma comissão de sistematização? Já foi elaborado o
documento-base que objetiva orientar o debate público? Como vem ocorrendo o
processo de participação da comunidade educacional e da sociedade civil?
Existem relatórios desta participação? Onde podemos encontrar o documento-base
e relatórios? Estão disponíveis nos sítios eletrônicos da Secretaria de
Educação Municipal e do Conselho Municipal de Educação? Para a revisão do plano
vigente, que estudos avaliativos foram feitos para se dimensionar em quanto às
estratégias e metas programadas foram alcançadas, ou seja, foram produzidos os
diagnósticos necessários para se vislumbrar perspectivas futuras? Se a
orientação do Ministério da Educação é o de alinhamento dos Planos Municipais e
Estaduais ao Plano Nacional de Educação, existe margem para autonomia? Se sim,
autonomia de que natureza?
Essas questões vêm
dominando nossas conversas no interior dos grupos GETEM e Educadores em Luta.
Por sinal, no evento, organizado de maneira autônoma, “Educação Pública em debate”,
ocorrido no dia 30/04, a professora Laurineide Laureano, convidada para abordar
o tema do Plano Municipal de Educação (PME), teceu mais comentários sobre a
construção do plano em vigência, embora vencido desde 2012, do que do plano que
precisa estar pronto até junho do corrente ano. E porque será que sua fala teve
esse tom?
Numa busca
assistemática para responder a algumas das questões anteriormente levantada e
para compreender o tom da palestrante, fomos até a web vasculhar a existência
de algum indício sobre a construção do nosso PME.
No sítio da
Secretaria Municipal de Educação, até onde pude observar, não encontrei
disponível um cronograma de atividades sobre o processo de construção do plano,
nem um documento-base que pudesse estar norteando o debate público, pois é em
cima de um documento concreto se pode construir novas sínteses. Menos ainda
relatórios, atas, sobre consultas públicas e sugestões da comunidade escolar e
organizações civis.
Encontrei sim algumas
matérias jornalísticas. Por exemplo, no portal “De Olho nos Planos”, existe uma
matéria que tem como título “Após aprovação do PNE, escolas de João Pessoa (PB)
estudam documento para revisão de Plano Municipal” ( http://www.deolhonosplanos.org.br/apos-aprovacao-do-pne-escolas-de-joao-pessoa-pb-estudam-documento-para-revisao-de-plano-municipal/). Nesta
matéria, postada no dia 10 de outubro de 2014, predomina o discurso da
professora Telma Lúcia de Souza, Coordenadora do Fórum Municipal de Educação de
João Pessoa, entidade responsável pela dinâmica de construção do PME. Em um
dado momento do seu discurso, ela afirma que para facilitar a construção do
novo PME foi disponibilizado no sitio da Secretaria de Educação o PNE e o
antigo PME. Por sinal, na própria matéria encontramos um link que nos dá acesso
a esse antigo PME. Pois bem, ávidos para conhecer esse antigo plano e poder de
alguma forma analisar as antigas metas e o que de fato se fez ao longo dos dez
anos de sua vigência, encontrei apenas a minuta da lei de aprovação do PME, mas
não o plano. Na verdade o documento está postado no Portal da Transparência da
PMJP e sem fazer constar, até 20 de maio de 2015, o Documento Base do PME 2015.
Ela diz
mais, nessa entrevista, “que o trabalho de revisão do
Plano Municipal foi intensificado a partir das etapas municipais da Conferência
Nacional de Educação (CONAE), realizadas em 2013” e que “Atualmente, a partir
da aprovação do PNE estão sendo retomadas as discussões em relação ao
diagnóstico educacional da cidade”. Essas discussões, segundo a matéria, são fruto de atividades realizada em escolas para “fomentar a participação e
levantar demandas para a garantia do direito à educação na cidade”. A
orientação dada para as discussões é a de se analisar as 20 metas do PNE e
compará-las com as estratégias e metas apontadas no antigo PME para se
verificar que se alcançou e o se tem para melhorar.
Não
conseguimos, de fato, encontrar registro memorístico desta atividade tão
intensa. Pode até ser que algumas escolas tenham realizado o debate, mas nas
escolas em que os coletivos atuam não existe registro. Mas fica a questão: será
que foram escolhidas algumas escolas para participar desta tão importante
atividade? que critérios foram adotados?
Faço
crer, a essa altura do processo, que a fase de elaboração do diagnóstico tenha
sida concluída, ficando a pergunta: onde podemos encontrar os relatórios produzidos
a partir destas discussões?
Seguimos
adiante nesta busca por respostas. Ainda nessa matéria, foi dito que na Semana
de Ação Mundial (SAM), realizada entre os dias 21 e 27 de setembro, se
aproveitou para discutir o tema da educação inclusiva, em que representantes do
Conselho e representantes da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
oportunizaram a reflexão sobre o planejamento desta educação a partir do
aumento de matrículas, na garantia da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e nas
metas do PNE.
As
pessoas que participaram desta atividade tinham conhecimento do Plano Municipal
anterior e das metas do PNE? Elas sabiam antecipadamente que nessa atividade
iria se discutir metas e estratégias futuras? Não sei, isso parece tudo muito
surreal.
Tive
oportunidade de no dia 20 de fevereiro de 2015 participar de um seminário
organizado pela Secretaria de Educação para se discutir a educação infantil e o
Plano Municipal de Educação. O evento ocorreu nos turnos manhã e tarde, no auditório da Estação Cabo Branco. Em nenhum momento se apresentou um
diagnóstico profundo e realístico sobre a situação da educação infantil no
município e não foram discutidas as proposições de estratégias e metas para os
próximos dez anos. Pela manhã, tivemos uma exposição da proposta pedagógica da
SEDEC para esse nível de ensino, momento em que se apresentou dados organizados
pela própria SEDEC sobre a situação da educação infantil na rede de ensino, e à
tarde uma discussão das estretégias e metas do PNE/2014 para esse mesmo nível.
Elencar esse evento como discussão de construção do novo PME nos parece um
tanto quanto equivocado. Participamos deste “debate” sem leitura prévia de um
documento-base, que contivesse diagnóstico e proposições e gerando uma apatia
dos participantes, discussões rasas e pouco produtivas. Até porque a dinâmica
adotada no evento não foi participartiva e dialógica, não se formou grupos de
discussão, não se teve questões norteadoras, enfim, não houve participação.
Sobre o tal diagnóstico da educação municipal, a notícia é que o mesmo já
se encontra concluido, conforme informação presente na página do mec (http://pne.mec.gov.br/). Nessa página, que trata da situação dos planos de educação, aa clicarmos na situação de
João Pessoa, vamos encontrar essa informação e, pelo que entendemos o
documento-base não, pois se estivesse a condição apareceria na cor
amarela.
O prazo para a aprovação pela
Câmara de Vereadores do PME se aproxima e nada de muito concreto encontramos.
Tendemos a concluir que essa construção é uma incógnita. Ao que parece, a ampla
participação de
representantes da comunidade educacional e da sociedade civil na construção do
PME não vem acontecendo a contento, além do que é um processo pouco
transparente, pois não se tem registros publicizados sobre ele, apenas matérias
jornalísticas recheadas de retórica.
Por fim, mas não menos
importante, no que diz respeito ao alinhamento dos planos municipais ao PNE,
conforme orientação do MEC. A questão é que o novo PNE, conforme estudos do
professor Roberto Leher (http://marxismo21.org/wp-content/uploads/2014/08/R-Leher-Estrat%C3%A9gia-Pol%C3%ADtica-e-Plano-Nacional-Educa%C3%A7%C3%A3o.pdf), traz como marca fundante
sua vinculação aos interesses do capital financeiro. Para o referido professor,
no Art.5°, §4 da referida Lei, abre-se brecha para “contabilizar como se fosse
público os gastos com as corporações internacionais, os bancos e os fundos de
investimentos que vendem educação técnica e superior no Brasil e no exterior
(Ciência Sem Fronteiras), assim como os gastos com bolsas para o setor privado,
as isenções tributárias e toda sorte de parcerias público-privadas, o novo
léxico da privatização em curso”. Ele conclui que com o novo PNE está aberto o
caminho para a transformação da educação pública em negócio, em que por meio do
financiamento público as escolas passam a ser administradas e dirigidas
pedagogicamente por grupos econômicos (Evangelista e Lever, 2012). Os planos
municipais de educação tem autonomia para seguir outra lógica?
Referência:
EVANGELISTA, O.; LEHER, R. Todos pela Educação e o
episódio Costin no MEC: a pedagogia do capital em ação na
política educacional brasileira.
Revista Trabalho
necessário, n.15/ 2012,
disponível em:
22http://www.uff.br/trabalhonecessario/images/TN1519%20Artigo%20Roberto%20Leher%20e%20Olinda%20Evangelista.pdf).
NARRATIVA 02
Relatório breve de como foi a audiência
pública para aprovação do PME em 13 de maio de 2015
1 DA FORMA Ao chegarmos na EMEF
Aruanda, às 8h, só aí tomamos conhecimento do cronograma: pela manhã,
credenciamento, palestra com profa. Adriana Valeria S. Diniz (UFPB) e grupos de
trabalho; pausa para almoço; à tarde, votação das propostas dos GTs. Graças a
essa surpresa, algumas pessoas não voltaram à tarde.
No credenciamento, deram-nos uma cópia do documento-base do Plano
Municipal de Educação (PME); ouvimos a palestra; e, sem outra opção, começamos
o trabalho nos GT’s, que era dividido em seis salas temáticas: 1. Ed. Infantil,
2. Fundamental e médio, 3. superior, 4. EJA, 5. ed. Profissional técnica, 6.
formação e valorização dos profissionais da educação básica, gestão democrática
e financiamento da educação. Pedimos à coordenadora do Forum Municipal de
Educação (FME), Telma L. S. Felix, espaço para debater globalmente o documento.
Não deixaram.
Quem organizou o evento pôs em prática a tática divide et impera. À tarde, já com bastante atraso, por volta das
16h30, reuniram-se os GTs no plenário, houve só um breve relato do trabalho em
cada GT e sequer foram apresentadas as modificações na redação do documento:
alegaram que era desnecessário, uma vez que nos GTs tudo foi “consensual”. O GT
6 não foi assim. 2 DO GT “FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
BÁSICA, GESTÃO DEMOCRÁTICA E FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO” E SEU RESULTADO
Neste GT, sob coordenação de Gilberto C. Araujo, presidente do Conselho
Municipal de Educação (CME) e membro da diretoria da CNTE, lá estava presente a
diretoria do nosso sindicato. Discutimos quatro metas (oriundas do PNE, a 15, a
16, a 17 e a 18) e 31 estratégias de como alcançá-las. Cada linha era lida,
discutida e votada, com ou sem alterações, mas houve uma série de dificuldades.
Fomos almoçar às 13h, voltamos às 14 e trabalhamos nesse GT até 16h30, pouco
mais ou menos, mas não conseguimos concluir a leitura, discussão, eventuais
alterações e votação das duas últimas metas (19 e 20) e suas estratégias.
Em primeiro lugar, era difícil entender o documento: por vezes, a
coordenação do GT tinha de nos explicar o que estava escrito, que em muitos
casos, paradoxalmente, não estava escrito.
Parece que a redação do texto foi açodada, sem o devido cuidado da
clareza que todo texto jurídico deve ter e, o pior, não houve uma revisão do
texto, de modo que várias frases continham erros de sintaxe, repetição de
palavras e imprecisão na redação. Em segundo lugar, outra dificuldade foi o
entendimento por parte da coordenação, e até mesmo da diretoria do nosso
sindicato, do que seja um PME. Em certo momento, não queriam deixar que nós
modificássemos as metas (“a gente só mexe nas estratégias”, diziam).
Isto resulta de um outro defeito do documento. Como o texto foi mal
escrito na forma, também foi mal escrito no conteúdo, faltando informações
importantes do diagnóstico da realidade local, como, por exemplo, quantos
professores no município têm pós-graduação lato ou stricto senso?
Ocorre que a meta 16, por exemplo, é formar 50% dos professores da
educação básica em nível lato e strito senso e, ora!, sem saber em que ponto
estamos, não há como saber para onde vamos. A professora palestrante pela manhã
já havia afirmado isso: se uma meta nacional do PNE já é realidade no
município, então o município deve estipular uma meta mais elevada, para seguir
caminhando. Daqui tiramos um conclusão válida para o trabalho de todos os GTs e
de todo o processo de redação desse PME: a comissão que o redigiu não teve o
cuidado de fazer nem um diagnóstico profundo da situação local vinculada a cada
meta, e o mesmo se repete em outras partes do documento, faltando informações
importantíssimas, como uma avaliação do PME anterior (2002-2012).
Ao chegarmos à meta 19, acabou-se
a reunião do GT. Não só porque estávamos atrasados para a plenária, mas também
porque duas senhoras indignadas, a quem havia cabido a redação preliminar dessa
parte relativa à “democracia na escola”, denunciaram que as estratégias que
elas escreveram não estavam contidas na versão atual do documento.
Daqui se conclui que a redação preliminar do documento, apresentada nessa
audiência pública, foi feita também segundo o modelo autocrático do divide et impera, redigido por grupos
separados, que ao final justapuseram suas partes com muita cola e pouca
costura, dando um aspecto frankensteiniano ao documento.
Resultado: o sr. Gilberto chamou nova reunião, no Cecapro Beira-rio,
sexta, 15/05, às 8h, para terminarmos as metas 19 e 20 (que é sobre financiamento
da educação). Ele não quis estranhos lá; nós defendemos na plenária que outras
pessoas interessadas têm o direito de participar dessa continuidade. Não houve
acordo.
Não pude anotar as alterações propostas, porque a dinâmica desse GT não
permitia: havia muita pressa. Houve uma discussão muito tensa e tenho sérias
dúvidas se houve consenso. Não houve. As alterações na redação que propusemos
foram justapostas ao documento, mas não temos garantia nenhuma se constarão ou
não na redação final. Não houve sequer redação de uma ata.
3 DA AVALIAÇÃO Essa dita “audiência pública” foi a ratificação do
trabalho de uma autocracia, que, às pressas, na segunda feira, dia 11 de maio
05, no sítio da prefeitura, publicou a atividade com o nome de “encontro”, sem
discussão direta com as comunidades escolares. O processo democrático de
constituição desse PME é questionável, porque meramente formal, pois que
restrita ao CME e ao FME, que têm representantes da sociedade civil, mas não a
sociedade civil diretamente participativa. O documento está mal redigido e com
lacunas semelhantes às de um queijo suíço. Este documento regerá a educação em
todos níveis, pública e particular, de João Pessoa pelos próximos 10
anos."
NARRATIVA 3
Mais uma vez nossa voz foi silenciada e, pasmem, numa
"audiência pública".
Estivemos hoje no que a prefeitura intitulou "audiência
pública" sobre o PME. Como todos, fomos pegos de surpresa com o anúncio no
sítio da PMJP anunciando o evento na segunda-feira e colocando à disposição, de
maneira tardia, um compilado frágil e mal elaborado que eles ousaram chamar de
documento-base do PME. Na verdade um texto escrito de maneira atabalhoada, sem
nexos e cheio de erros crassos (inclusive repleto de problemas com a norma
culta).
Para esta "audiência" foram convocados gestores e
especialistas ligados à gestão municipal e quase nenhuma representatividade da
sociedade civil. Muitas ausências se deram graças ao tempo exíguo entre o
anúncio e a realização do debate - as escolas municipais deveriam indicar,
pasmem, uma única pessoa.
O que eles chamaram de documento-base é um texto grotesco, por vezes
risível e prejudicial à educação do município. Por isso, é preciso rever o
Documento Base, realizar de fato uma audiência pública e garantir que a
comunidade escolar e a sociedade civil participem da construção do PME.
PARTE 2
ANÁLISES PRELIMINARES
DO DOCUMENTO-BASE DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
(2015-2025)
ANÁLISE 01
O "documento-base" do Plano
Municipal de Educação (2015-2025) está repleto de erros crassos (gramaticais
inclusive), tabelas e gráficos elaborados de toda forma, sem seguir as normas
da ABNT ou qualquer outra orientação que possa uniformizar os dados. Além
disso, citações sem constar nas referências e leis citadas fora dos padrões.
O "documento-base" não traz a
avaliação do PME anterior, não faz uma análise de conjuntura (internacional,
estadual e municipal) e a apresenta dados que nada contribuirão com o Plano,
como por exemplo as questões climáticas do município (bem como a citação da
presença de "shoppings centers" ou restaurantes de qualidade na
orla).
Falta uma método de análise, o que
confunde o leitor, torna a apresentação dos dados fora de contexto e assim, o
texto não consegue avançar na exposição das ideias.
Em alguns itens como a educação superior,
faltam dados sobre a cidade o que torna o documento um conjunto vazio de
proposições. A parte sobre financiamento parece ter sido escrita com pouco
cuidado e de maneira atabalhoada, como o conjunto do documento que carece de
uma revisão.
Leis citadas de maneira equivocada, como o
artigo 44 da LDB e trechos risíveis são encontradas ao longo do documento, para
não falar da parte histórica que dá um salto de 1587 a 1930 em poucas linhas (totalmente
descontextualizadas). O texto referente ao eixo sobre Direitos Humanos foi
copiado diretamente do Plano Estadual de Educação sem nenhuma referência.
Infelizmente o texto deve ser aprovado na dita
"audiência pública" e encaminhado para a Câmara de Vereadores após as
devidas "correções". Alguns setores da imprensa irão estampar a
participação da sociedade civil na construção do documento e assim a capital
paraibana (ainda) não vai cumprir seus ideais.
Acerca desta “audiência
pública”, a matéria no portal da PMJP afirma: “A Prefeitura Municipal de João
Pessoa (PMJP), por meio da Secretaria de Educação e Cultura (Sedec), vai
realizar nesta quarta-feira (13), na Escola Municipal Aruanda, no bairro dos
Bancários, às 8h, um encontro com os gestores e membros de escolas públicas e
privadas, membros da Sedec, Câmara Municipal de João Pessoa, Ministério Público
da Paraíba e a sociedade civil para discutir o documento base do Plano
Municipal de Educação (PME) 2015/2025. (http://www.joaopessoa.pb.gov.br/forum-discute-a-elaboracao-do-plano-municipal-de-educacao-da-capital/)”. Ao chegarmos a esse
“encontro” recebemos um papel timbrado com a “Programação” de uma “Audiência
Pública”, com o objetivo de: “Debater e aprovar as metas e estratégias
propostas para o Documento-Base do PME/JP”. Ao contrário do anunciado
oficialmente, o encontro, na verdade era uma “Audiência Pública”, ferindo o
princípio da publicidade.
Desta maneira a
sociedade civil foi aviltada do direito de participação na construção do PME,
pois não teve acesso à informação sobre a “audiência” e os convites entregues
pela PMJP às escolas estabeleciam que os estabelecimentos de ensino devessem
indicar apenas uma pessoa para o evento, restringindo à participação e
desmobilizando os trabalhadores em educação (professores, especialistas,
merendeiras, vigilantes, pessoal de apoio, etc) pais e mães de alunos – e o
mais grave a obstrução da participação efetiva de crianças e jovens que em
nenhum momento foram chamados para a participação coletivo do PME.
§ 2o Os processos de
elaboração e adequação dos planos de educação dos Estados, do Distrito Federal
e dos Municípios, de que trata o caput deste artigo, serão realizados com ampla
participação de representantes da comunidade educacional e da sociedade civil.
Segundo orientações do Ministério da Educação (2014,
p. 07) “O trabalho a ser feito envolve levantamento de dados e informações,
estudos, análises, consultas públicas, decisões e acordos políticos, e nada
disso acontece rapidamente.” Ao que parece, de maneira atabalhoada, a PMJP
preferiu não seguir as orientações do MEC e optar por esvaziar as decisões e
acordos políticos (pelo menos com a sociedade civil) e as consultas públicas. E
o documento do MEC (2014, p. 11) assevera:
Documento-Base é a
proposta preliminar do Plano Municipal de Educação e será o principal
instrumento e referência para o debate público, que deve ser o mais amplo e participativo possível. A partir do
Documento-Base aprovado pela Comissão Coordenadora, a sociedade construirá os
consensos e acordos necessários sobre os desafios educacionais prioritários e
as formas de enfrentá-los ao longo da década de vigência do Plano.
O primeiro rascunho
desse documento pode ser elaborado pela Equipe Técnica para ser submetido à
validação da Comissão Coordenadora, que
organizará o debate amplo e definitivo com a sociedade. É desejável que o
Documento-Base já seja elaborado com forma e conteúdo do futuro plano para
facilitar sua posterior transformação em Projeto de Lei pelo Executivo (MEC. O
PME: Cadernos de Orientações, 2014, p. 11, grifos nossos).
Além disso, na reunião do dia 13 de maio, documentos
importantes não estavam à disposição da plenária ou mesmo foram citados pelo
Documento-Base, com o PME anterior, bem como o Plano Plurianual (PPA), Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano de Ações
Articuladas (PAR).
O MEC (2014, p:11) sugere ainda a:
“utilização dos meios
de comunicação (rádios locais, TV, jornais, cartazes, faixas, outdoors, serviço
de som móvel, etc.); envolvimento da sociedade civil (associações comunitárias,
organizações religiosas, desportivas e culturais; organizações não governamentais;
organizações de classe, como sindicatos, organização estudantil, associações de
pais, etc.), da sociedade política (casas legislativas e demais secretarias de
governo), das instituições formadoras (instituições de ensino superior,
institutos de pesquisa, entre outros); mobilização e aproveitamento do
potencial humano e do material artístico-cultural existente no município e, se
possível, na região para apresentação de peças teatrais, confecção de músicas,
cartazes, enquetes, etc.; estratégias de estudos e debates sobre o andamento de
construção do Plano: reuniões, seminários, encontros, audiências públicas,
fóruns, etc. A organização de uma Conferência Municipal com etapas escolares,
por bairros ou regiões do município, sem dúvida pode qualificar as
contribuições ao Documento-Base.”
Infelizmente, um documento tão
importante para a educação no município foi tratado de forma vil e esperamos
que as autoridades competentes tomem as devidas providências, sob o risco da
educação no município de João Pessoa/PB sofrer restrições e rebaixamento dos
seus índices de qualidade em todas as esferas e níveis de ensino.
REFERÊNCIA
BIBLIOGRÁFICA:
BRASIL.
Plano Nacional de Educação. Lei 13.005 de
25 de junho de 2014. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13005.htm.
MINISTÉRIO
DA EDUCAÇÃO. O Plano Municipal de
Educação – Caderno de Orientações. Brasília, 2014.
ANÁLISE 2
A presente análise
tem como objetivo subsidiar a reunião com a Promotora da Educação do MPF sobre
o Plano Municipal de Educação, que se realizará no dia 18 de maio de 2015. Essa
análise pretende demonstrar a existência de elementos que fundamenta a hipótese
de que o documento-base e a audiência pública não passaram de simulacros de
participação e democracia. A qualidade de preliminar que se adjetivou à análise
deve-se ao pouco tempo que tivemos para um estudo mais detalhado do documento,
uma vez que ele só foi publicizado no dia 11 de maio de 2015, antevéspera do
que a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) chamou de audiência pública de
13 de maio convocada pela SEDEC e Fórum Municipal de Educação.
A metodologia usada
foi a observação e análise dos aspectos mais formais e lógicos de todos os
itens constitutivos do documento. Na exposição do resultado privilegiou-se
seguir a mesma ordem dos itens presentes no documento.
Análise e Discussão dos resultados
1) Sumário - não
informa as páginas dos itens que compõem o documento;
2)
Apresentação:
2.1) A
trajetória de construção e elaboração do documento é descrita na apresentação
de forma abreviada, faltando informações que julgamos importante. Não cita, por
exemplo, nominalmente as entidades da sociedade civil que se fizeram presentes
nos diversos momentos da sua mencionada construção coletiva; não se informa
também quantos encontros foram realizados por níveis e modalidade de ensino e
qual metodologia foi utilizada para se garantir os princípios da democracia,
participação e transparência do processo, todos eles referendados por leis;
além disso, não há uma só linha que explique os procedimentos
teórico-metodológicos que a comissão de sistematização utilizou para a
realização do diagnóstico da educação no município;
2.2) As informações “(...) é com grande alegria que a Secretaria Municipal de Educação, em
parceria com o Conselho Municipal de Educação e o Fórum Municipal de Educação
apresenta o Plano Municipal de Educação – PME de – João Pessoa/PB, com vigência
de 2015 a 2025” (p.4) e “Em 13 de maio de 2015, realizou-se a
Audiência Pública, em que foi apresentado o Documento Base com as propostas
oriundas dos respectivos segmentos. Na plenária, houve avaliação e votação de
afirmação ou rejeição às propostas dos textos elaborados pelas subcomissões,
bem como das propostas sugeridas no momento” (p.5) nos parecem um tanto
quanto equivocadas no tempo e no espaço, revelando uma confusão conceitual
entre documento-base e plano municipal de educação, esse já devidamente
aprovado e sancionado. Quer dizer, o documento-base não se confunde com o Plano
Municipal de Educação em si, uma vez que aquele passará por audiência pública,
podendo sofrer alterações a depender da correlação de forças presentes no
momento da audiência pública. Esse equívoco sugere, provavelmente, que a
apresentação do plano já se encontra pronta independente do que pudesse vir a
ocorrer na audiência púbica, marcada para o dia 13 de maio. Esse episódio causa
estranheza quando os parágrafos anteriores faz referência a um processo
democrático, dialógico e participativo na construção do mesmo. Conclui-se,
então, que se relatou algo antes do seu acontecimento;
3) João Pessoa: aspectos históricos,
geográficos e socioeconômicos – esse item é anunciado no
sumário como “Diagnóstico: Aspectos Históricos, Geográficos e Socioeconômicos
de João Pessoa”, o que é mais um equívoco conceitual porque o seu conteúdo diz
respeito a uma caracterização do município, e não um diagnóstico. Enquanto
caracterização o que se apresenta são informações superficiais da realidade do
município que nem de longe retrata a real situação da sua população.
Indicadores sociais, econômicos e educacionais não são apresentados o que
demonstra o caráter pouco ou nada científico da produção deste documento;
3.1)
Aspectos
físicos – contém informações que só fazem sentido se conectadas
aos interesses da construção do PME, da forma como são apresentadas causam
confusão e um sentimento de preencher o Documento-Base com dados irrelevantes.
Para o MEC (2014, p. 12) e importante realizar: “Um bom diagnóstico, com uma
descrição geral do município, através de um cenário que ajude a compreender as
razões pelas quais a educação se encontra de uma determinada maneira, será a
base para as escolhas que serão feitas pela sociedade local na priorização de
determinadas metas e na definição das formas de enfrentá-las. O diagnóstico
deve contemplar os aspectos mais relevantes da oferta e qualidade da educação
básica, em cada etapa e modalidade de ensino, e da educação superior.”
4) Eixos temáticos – a
partir deste item são apresentados os níveis de ensino e modalidades
educacionais desenvolvidos no município, os quais são denominados de eixos
temáticos, sem nenhuma explicação teórica.
4.1) A apresentação lógica desses eixos
temáticos sofre variações as mais diversas, causando confusão para o leitor e a
impressão de desorganização na montagem do documento. Por exemplo: para a educação infantil a lógica segue com os
itens: introdução, diagnóstico, meta 1, estratégias, indicadores, monitoramento
e avaliação; já no ensino fundamental,
apresenta-se apenas diagnóstico, meta e estratégia; no ensino médio, objetivos e metas e estratégias; na educação especial, são apresentadas
duas metas, que repete a numeração, sendo uma com estratégia e a outra não; na educação integral, diagnóstico, sem
meta e estratégia; na educação de jovens
e adultos, diagnóstico, meta, estratégias, indicador, monitoramento e
avaliação; na educação profissional
técnica de nível médio, meta e estratégia; na educação superior, meta e estratégias; na educação a distância, não há diagnóstico, meta ou estratégia; na formação e valorização dos profissionais da
educação, não tem diagnóstico, apenas meta e estratégias; a gestão democrática, não tem
diagnóstico, só meta e estratégia; o financiamento
da educação, também, não tem diagnóstico, e sim meta e estratégia; na avaliação e acompanhamento da
implementação do plano municipal de educação só se apresenta a meta sem
estratégia.
4.2)
O que se apresentou no interior desses eixos temáticos não inspira confiança
pela desorganização na apresentação do conteúdo, mas, sobretudo, pela pouca
fidedignidade nos dados relativos ao diagnóstico, quando existente. Não se traz
de forma clara, coerente e coesa dados quantitativos que expressem de forma
aproximada a realidade educacional dos níveis de ensino. Por exemplo, na educação infantil não se apresenta o
total da população infantil existente no município, quanto desta população foi
atendida no ano passado, ou numa série histórica temporal, e quantas crianças
ainda continuam sem atendimento educacional; quer dizer, não há uma avaliação
da meta e das estratégias aprovadas no plano municipal anterior a esse que se
elabora. Já no item Formação e valorização dos profissionais da educação,
inexiste um diagnóstico, antecedendo a meta 16 de “Formar 50% dos professores
da educação básica em nível de pós-graduação lato e stricto senso” (p.66), que
indique quantos profissionais temos pós-graduados no município. Essa lacuna
teórico-metodológica perpassa a maioria dos eixos temáticos, dando a impressão
da pouca elaboração conceitual e analítica na organização de dados existentes e
disponíveis nos relatórios governamentais;
4.3)
Ainda sobre o conteúdo desses eixos, encontramos nas informações sobre o ensino médio (p.28) uma tabela que
apresenta dados do censo escolar da educação básica de 2014, que, além de não
se mencionar a fonte, não o contextualiza, pois é uma tabela que mostra índices
de todos os níveis de ensino e não apenas do ensino médio, objeto do referido
eixo temático. Na apresentação do eixo educação
integral são apresentadas informações sobre o Mais Educação, um programa
federal, como se esse programa já fosse o suficiente para caracterizar uma
política de educação integral. Nas estratégias da meta 11 (p.51), relativas à
expansão das matrículas na educação
profissional técnica de nível médio, a repetição da expressão “deste PEE”
sugerem um cópia do documento estadual. No que diz respeito ao item “Avaliação e acompanhamento da
implementação do plano municipal de educação” não existe um diagnóstico dos
mecanismos, instrumentos avaliativos e de monitoramento supostamente utilizados
para acompanhar a implementação do plano municipal em vigência até a presente
data;
4.4)
Outro aspecto, de menor complexidade, mas que só revela o grau exacerbado de
desorganização, diz respeito à enumeração das metas. Senão vejamos: o eixo
Financiamento da educação, que se constitui do item 12, apresenta a meta 20; em
seguida, o item 13, que se denomina eixo Valorização da diversidade, apresenta
a meta 8, quando a meta 9 localiza-se no interior do eixo educação de jovens e
adultos, que é o eixo 6. É importante
frisar que no eixo Financiamento não existem dados sobre a evolução do FUNDEB,
muitos menos dados comparativos entre os valores previstos e consolidados, apesar
de afirmar, sem apresentar fontes que “Como já aconteceu em anos anteriores,
houve mudanças na estimativa anunciada”. Também não se discute o veto do
Governo FHC ao investimento de 7% PIB (PNE 2001-2010), apesar de citado de
maneira enviesada.
4.5)
Qual o sentido de tamanha desorganização? Por que optaram por apresentar o
diagnóstico da situação educacional dos níveis de ensino e modalidades
educacionais simultaneamente à apresentação das metas e estratégias, gerando
uma confusão na exposição das dados, informações e proposições? Por que se opta
expor um determinado eixo temático seguindo uma lógica (introdução,
diagnóstico, meta, estratégia, indicadores, monitoramento e avaliação) e para
outro, muda-se sem um mínimo de explicação? Por que optaram por nem obedecer à
lógica formal, que deve presidir a apresentação de documentos oficiais ou
não?
4.6)
Além do mais, depois de um estudo, ainda que preliminar, fica um grande
questionamento: por que no parco diagnóstico da situação educacional do
município os dados do Programa Escola Nota Dez não são mencionados? Esse
programa, para quem não sabe, foi instituído pela Lei N°11.607, em 23/12/2008,
visando contribuir com a elevação do nível de aprendizagem dos alunos da rede
municipal. Desde a sua implementação se aplicam anualmente nas escolas exames
de proficiência nas diversas áreas do conhecimento para os dois níveis de
ensino fundamental, o que nos leva a crer a existência de uma sistematização
dos resultados e tomadas de decisões pedagógicas frente a eles. Mas nos causa
estranheza perceber que na elaboração do diagnóstico educacional da rede
pública municipal de ensino esses dados não são confrontados com os
diagnósticos nacionais oriundos da Provinha Brasil, Avaliação Nacional de
Alfabetização e Prova Brasil; Além disso, a PMJP “investiu” quase um milhão de
reais na compra do pacote chamado “Mentes Inovadoras” do grupo MindLind e diz
ter iniciado um projeto no ensino fundamental com tal “proposta” e sequer é
citado no documento-base.
4.7)
Outra ausência, diz respeito a um diagnóstico da quantidade e qualidade dos
equipamentos e instalações existentes nas escolas do município. Quantas escolas
tem biblioteca, laboratório de informática, laboratório de ciência, quadra
esportiva, cozinha, refeitório, sala para atendimento especial, sala para os
técnicos educacionais e direção; internet e banda larga, entre outras
necessidades - dados esses presentes no
“Novo IDEB” e de fácil compilação;
4.8)
Ausente mesmo no documento é um caráter científico, pois como se não fosse
suficiente a descrição até aqui realizada, encontram-se menções a projetos
educacionais desenvolvidos pela SEDEC sem um traço de objetividade, validade e
fidedignidade na exposição da informação. À exemplo do “Projeto Apoio Pedagógico
na Rede Municipal de Ensino” (p.20) que é mencionado como uma ação que
supostamente contribuiu para uma elevação dos índices educacionais no ensino
fundamental, mas no entanto, nenhum dado quantitativo e qualitativo é
apresentado de forma a demonstrar e argumentar tal suposição, de forma a
superar o simples achismo;
5)
Nos parágrafos conclusivos do
documento-base, encontramos, mais uma vez, a confusão entre as etapas do
processo de construção do plano municipal, como se o documento, apresentado como
documento-base, já fosse o plano em si, como se a fase de discussão e aprovação
em audiência pública estivesse transcorrida. Vejam essa redação: “O documento
final do Plano Municipal de Educação de João Pessoa, mantendo o princípio da
participação democrática, constituiu-se em um momento ímpar, no qual segmentos
das esferas pública e privada, bem como a comunidade civil e organizada de João
Pessoa, definiram os caminhos da educação do município para os próximos dez
anos, após sua aprovação. Uma ação, cujo
processo percorreu os seguintes passos: levantamento diagnóstico da situação
educacional do município, análise dessa realidade e definição de metas e
estratégias do PME com a sociedade, culminando com a consolidação do texto base
sobre as políticas educacionais para o município” (p.88, grifo nosso).
6)
Temos ausência de referências bibliográficas de citações realizadas no interior
do texto que versou sobre a educação infantil, como a citação de “(GADOTTI,
2000)” na página 9; “(WSCOM; SECOM/JP, 2013)” e (Martins, ver página, 2014)” na
página 10; além de não se referenciar as fontes oficiais das tabelas e gráficos
utilizados, provavelmente oriundos de IBGE, INEP, entre outras.
REFERÊNCIA
BIBLIOGRÁFICA:
MINISTÉRIO
DA EDUCAÇÃO. O Plano Municipal de Educação
– Caderno de Orientações. Brasília, 2014.
PREFEITURA
MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA. Plano Municipal
de Educação de João Pessoa (2015-2025) – Documento-base. Secretaria de
Educação/Conselho Municipal de Educação: Comissão de Acompanhamento e Avaliação
do Plano Municipal de Educação. João Pessoa/PB, 2015.
