Revista Carta Capital 22 de maio de 2013

"Dos 21 milhões de professores da Educação Básica...

80,4% são mulheres
57,5% têm entre 33 e 50 anos
78,5% atuam em escolas públicas
78,1% possuem nível superior
21,4% concluíram o ensino médio
0,4% tem apenas o ensino fundamental"

Fonte: Censo Escolar 2012 (INEP) / PNAD 2009

Ajuste do FUNDEB 2012 e Piso Salarial

O Ministério da Educação (MEC), através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ajustou os valores do FUNDEB 2012 de dez estados, bem como repassou recursos para que estados e municípios integralizem o valor do Piso Salarial do Magistério. Bahia, Pernambuco, Paraíba, Alagoas, Amazonas, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Maranhão e Pará foram contemplados com este reajuste.

Os recursos foram depositados em 30 de abril de 2013, conforme dispõe a Lei 11.494/07 que criou o FUNDEB e exige que a União complemente estes recursos até o final de abril de cada ano. A lista com todos os municípios contemplados e os valores referentes ao ajuste e à integralização do Piso estão na página do FNDE (http://www.fnde.gov.br/financiamento/fundeb/fundeb-consultas/notas-de-esclarecimento).

Os professores devem ficar atentos, pois os gestores não repassam a informação do recebimento do ajuste e acabam usando politicamente (e de má fé) os recursos através de anúncio de aumento de salários, ampliação do 14o salário ou mesmo repassando parte do recurso para a parcela dos 40%, sem explicar ou discutir com professores que este ajuste é um dispositivo legal da Lei do FUNDEB e não é obra e bondade do gestor os reajustes salariais necessários para a valorização do magistério.

Os recursos entraram na conta da Prefeitura, vinculada ao FUNDEB, em 30 de abril de 2013 (basta verificar a conta do FUNDEB no Banco do Brasil no sítio: https://www42.bb.com.br/portalbb/daf/beneficiario,802,4647,4652,0,1.bbx), e cabe aos professores exigir, se for o caso, a adequação imediata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério. Para isso estudos sobre a Folha de Pagamento do Magistério e o impacto no montante do FUNDEB devem estar sendo realizados periodicamente pelos professores para assim poder reivindicar seus direitos.

Repasso valores de alguns municípios da Paraíba:

PB BARRA DE SANTA ROSA
Ajuste da Complementação da União ao FUNDEB 20.795,60
Complementação ao Piso do Magistério 58.252,61
Total 79.048,21


PB BAYEUX
Ajuste da Complementação da União ao FUNDEB 81.850,08
Complementação ao Piso do Magistério 229.278,29
TOTAL 311.128,37


PB CABEDELO
Ajuste da Complementação da União ao FUNDEB 51.778,46
Complementação ao Piso do Magistério  145.041,74
TOTAL 196.820,21


PB CAMPINA GRANDE
Ajuste da Complementação da União ao FUNDEB  211.749,61
Complementação ao Piso do Magistério 593.152,63
TOTAL 804.902,23


PB CUITE
Ajuste da Complementação da União ao FUNDEB 20.147,49
Complementação ao Piso do Magistério 56.437,10
TOTAL 76.584,59


PB JOAO PESSOA
Ajuste da Complementação da União ao FUNDEB  396.753,93
Complementação ao Piso do Magistério 1.111.386,40
TOTAL 1.508.140,33


PB PICUI
Ajuste da Complementação da União ao FUNDEB 27.446,86
Complementação ao Piso do Magistério 76.884,10
TOTAL 104.330,97


PB SOSSEGO
Ajuste da Complementação da União ao FUNDEB 4.550,70
Complementação ao Piso do Magistério 12.747,41
TOTAL 17.298,10

Evolução Matrículas Educação Infantil Aracaju e João Pessoa

Os dados das matrículas na Educação Infantil em Aracaju/SE e João Pessoa/PB revelam a queda das matrículas na rede privada no ano da implantação do FUNDEB em 2007 (fortemente em JP), porém com ascensão nos anos seguintes superando as matrículas públicas e com tendência de crescimento.

Os dados do IBGE (2010) revelaram que existiam 48.641 crianças em Aracaju na faixa etária entre 0 e 5 cincos e 12.675 crianças matriculadas na educação infantil (somando as matrículas da rede municipal e privada), já em João Pessoa/PB existiam 60.754 crianças e 14.451 matrículas na educação infantil, ou seja, um déficit histórico de matrículas.

Desde 2010 que o Governo do Estado de Sergipe não realiza matrículas da Educação Infantil na capital, já na capital paraibana os dados revelam que ainda existem matrículas nas escolas estaduais de Educação Infantil com queda acentuada em 2008 atingindo o menor índice em 2012 (apesar da oscilação em 2011).

2002 2012 Brasil 6828448 8322219 Nordeste 2001753 2297335 Maranhão 187589 205181 Piauí 120365 109437 Ceará 428334 442139 R.G. do Norte 145577 163607 Paraíba 136200 165172 Pernambuco 439245 498737 Alagoas 90146 134348 Sergipe 66795 103901 Bahia 387502 474813

Os dados impressionam: mais de 8 milhões de alunos da educação básica no Brasil estão na Rede Privada.

Sistema Alfa e Beto

"Uma vez que a tarefa de pensar (isto é, de realizar elaborações intelectivas e de exercer a direção da sociedade) se torna privilégio de estreito círculo de indivíduos, isentos da obrigação do trabalho produtivo, a consciência desses indivíduos dominantes se entifica na ideia da Consciência substantivada e colocada no reino das abstrações imateriais. A Consciência entificada se imagina ser algo mais e algo distinto da prática existente. Imagina que representa realmente algo sem representar algo real".

Jacob Gorender

Introdução de "A Ideologia Alemã" de Marx e Engels

Na mesma semana que a Secretaria de Educação do Município de Aracaju/SE alardeou a implementação do Sistema Alfa e Beto na Rede Municipal de Ensino, o Ministério Público da Bahia recomendou ao Prefeito de Salvador (não por acaso do mesmo partido do Prefeito de Aracaju, DEM) a suspensão do projeto. Os motivos recomendação do MP da Bahia refletem a descontinuidade de políticas públicas para educação que ficam ao sabor e desejos (ideológicos, econômicos e políticos) dos prefeitos que assumem a gestão de um município. A sangria dos cofres públicos também é uma preocupação presente, já que projetos já haviam sido celebrados em 2012 e recursos alocados. O Sistema Alfa e Beto pertence a uma rede privada e se constitui como mais um pacote educacional, vindo de cima para baixo sem discussão com setores interessados (educadores, sindicatos, pais e alunos). Em Salvador professores protestaram no dia da assinatura do "convênio". Em Aracaju, para além das peças midiáticas, existe um descontentamento por parte de alguns professores preocupados com a forma que foi implantado o projeto na Rede Municipal.

Para além da forma o conteúdo do Alfa e Beto também vem recebendo críticas. Algumas apontam até para uma suposta discriminação, racista, em alguns materiais. Algumas escolas em Aracaju, através de seus Conselhos Escolares, resolveram fazer uma análise preliminar do material, para depois tomar uma decisão se vão ou não acolher o Alfa e Beto, o que pode ser risco e um dano ainda maior ao erário público.

Um outro ponto é a questão do IDEB. Índice criado pelo Governo Federal para "avaliar" as escolas públicas, o IDEB é composto pelos índices de aprovação e pelos dados da Prova Brasil que exclui várias disciplinas (como história, geografia, artes, sociologia, filosofia etc.) e dá ênfase a Português e Matemática (com a inclusão de Ciências, seguindo a tendência do PISA, exame internacional que está sendo questionado pelo MERCOSUL). Além do mais nem todas as escolas públicas do Brasil são avaliadas pelo MEC/INEP. Várias escolas do campo, por exemplo, ficam de fora do IDEB por não possuírem o número mínimo de alunos (a maioria escolas multisseriadas).

Mas o Instituto Alfa e Beto também tem a solução para este problema. No sítio da entidade é possível encontrar a proposta de marketing "Em poucas palavras", lá encontramos duas perguntas:

• Você quer melhorar o IDEB de seu município?
• Você gostaria que seus alunos tivessem melhor desempenho na Prova Brasil?

O convencimento aos gestores se dá de maneira rasteira, com o simples intuito de ampliar, talvez de maneira instrumental e utilitarista, o IDEB do município, "treinando" os alunos para a Prova Brasil.

Especificamente com relação à concepção pedagógica adotada é preciso ampliar os estudos. Mas o recado já está dado no próprio sítio do Instituto Alfa e Beto (IAB): Paulo Freire está superado. Não será assombroso pensar que a proposta pedagógica destes projetos está desvinculada da relação educação e sociedade e caracterizada por uma concepção não-crítica de educação, aos moldes do neoconstrutivismo e das teorias do "Aprender a Aprender".

As Colunas Sociais, o sítio do IAB e alguns jornais de Sergipe já fizeram sua parte. Crianças sorridentes recebendo o material e todos os problemas da educação estão resolvidos. Cabe agora aos sindicatos, educadores, pais e alunos avaliarem de forma contundente a eficácia de mais um pacote educacional imposto de cima para baixo.

Jornal da Paraíba, 05 de maio de 2013

Este é o resultado de escolas fechadas e a inexistência de projetos de ampliação e construções de novas unidades escolares. Chamar esse fato de "casos isolados" é demonstrar que não existe interesse político em resolvê-lo.

Valores do Fundeb vão aumentar

Novos valores foram divulgados no último final de semana, no Diário Oficial da União (DOU), por meio da Portaria 344/2013.

PUBLICADO EM 05/05/2013 AS 10H30

http://www.jornaldaparaiba.com.br/noticia/105840_valores-do-fundeb-vao-aumentar

Os valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) referentes à complementação da União foram reajustados. Os novos valores foram divulgados no último final de semana, no Diário Oficial da União (DOU), por meio da Portaria 344/2013.

O ajuste ocorre a cada ano, devido à apuração da receita disponibilizada pelos Estados ao Fundo no exercício anterior com a arrecadação efetiva. Assim como em 2012, o reajuste será de apenas crédito nas contas do Fundeb, e beneficia 1.923 municípios de dez Estados, com o montante superior a R$1,3 bilhão.

Além da Paraíba, outros nove estados receberam os recursos da complementação da União: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco e Piauí.

O crédito se dá por conta dos 10% que foram retirados da complementação do Fundeb para o auxílio aos municípios com dificuldades em pagar o piso do magistério. Esse porcentual não foi distribuído de acordo com a Lei 11.738/2008. Assim, o governo é obrigado a repassar cerca de 941,3 milhões, e cumprir com o dispositivo constitucional que criou o Fundeb.

Evolução FUNDEB AJU x JP

* Previsão

Interessante verificar as diferenças de crescimento de João Pessoa/PB com relação a Aracaju/SE. Quando verificamos que no período Aracaju não recebeu recursos da União (Complementação da União) e João Pessoa recebe historicamente (provavelmente devido aos recursos do petróleo) inferimos que na capital Parahybana o gestor municipal tem "puxado" os alunos da rede estadual para poder ter mais alunos, enquanto que em Aracaju os gestores municipais não estão interessados nessa "briga" pois não recebem recursos da União (os chamados estados que ganham ou perdem com oFUNDEB). Ainda preciso levantar os dados históricos de matrícula para poder comprovar essa tese.