quinta-feira, 28 de agosto de 2008
quarta-feira, 27 de agosto de 2008
CNTE convoca sindicatos para moblização nacional pelo piso
CNTE convoca sindicatos para moblização nacional pelo piso
Em defesa da implementação urgente do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), beneficiando educadores de escolas públicas do ensino básico de todo o país, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) realizará no dia 16 de setembro, o Dia Nacional de Mobilização, com paralisação, sob o lema: “O piso é lei, faça valer!”. A atividade faz parte de uma ampla Campanha Nacional que a CNTE promoverá em favor do piso, aprovada durante a reunião da Diretoria Executiva e do Conselho Nacional de Entidades (CNE).
A campanha será realizada todo dia 16, até o mês de dezembro com as seguintes ações: 16 de setembro, paralisação; 16 de outubro os professores vão aproveitar o Dia do Professor para elaborar atividades; 16 de novembro, entrega de panfletos em feiras e 16 de dezembro, mobilizações nos estados.
O CNE deliberou que após as eleições municipais de outubro serão organizadas caravanas a Brasília para pressionar o Congresso contra projetos de lei que possam propor alteração da legislação do piso. Serão realizadas audiências públicas em Câmaras de Vereadores e Assembléias Legislativas para debater a implantação do PSPN.
As entidades filiadas nos estados também entregarão uma carta compromisso elaborada pela CNTE aos candidatos a prefeitos e vereadores, solicitando a implantação do piso nos municípios. Caberá às entidades, divulgar nota em defesa da legalidade do piso em jornais regionais.
A reunião do Conselho Nacional de Entidades definiu, ainda, realizar uma outra Campanha Nacional, desta vez, pela liberdade de expressão dos educadores; reivindicar a participação da CNTE nas audiências públicas sobre planos de carreira; promover a
Décima Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública e um seminário nacional para debater certificação e avaliação de desempenho.
Quanto às políticas sindicais, o CNE aprovou a realização de encontro nacional dos conselheiros estaduais do Profuncionário, neste ano, para debater a situação e agilizar o desenvolvimento do programa no país; a inclusão dos novos representantes da CNTE no Conselho Político do Profuncionário; o envio de carta compromisso aos prefeitos para implantação do programa nos municípios; e a realização de pressão junto ao Ministério da Educação para criação de grades curriculares de curso superior para funcionários de escolas. No que se refere às políticas sociais - Coletivo Anti-Racismo foi definida a realização de um seminário nacional para debater o currículo pluri-étnico. (CNTE)
Em defesa da implementação urgente do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), beneficiando educadores de escolas públicas do ensino básico de todo o país, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) realizará no dia 16 de setembro, o Dia Nacional de Mobilização, com paralisação, sob o lema: “O piso é lei, faça valer!”. A atividade faz parte de uma ampla Campanha Nacional que a CNTE promoverá em favor do piso, aprovada durante a reunião da Diretoria Executiva e do Conselho Nacional de Entidades (CNE).
A campanha será realizada todo dia 16, até o mês de dezembro com as seguintes ações: 16 de setembro, paralisação; 16 de outubro os professores vão aproveitar o Dia do Professor para elaborar atividades; 16 de novembro, entrega de panfletos em feiras e 16 de dezembro, mobilizações nos estados.
O CNE deliberou que após as eleições municipais de outubro serão organizadas caravanas a Brasília para pressionar o Congresso contra projetos de lei que possam propor alteração da legislação do piso. Serão realizadas audiências públicas em Câmaras de Vereadores e Assembléias Legislativas para debater a implantação do PSPN.
As entidades filiadas nos estados também entregarão uma carta compromisso elaborada pela CNTE aos candidatos a prefeitos e vereadores, solicitando a implantação do piso nos municípios. Caberá às entidades, divulgar nota em defesa da legalidade do piso em jornais regionais.
A reunião do Conselho Nacional de Entidades definiu, ainda, realizar uma outra Campanha Nacional, desta vez, pela liberdade de expressão dos educadores; reivindicar a participação da CNTE nas audiências públicas sobre planos de carreira; promover a
Décima Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública e um seminário nacional para debater certificação e avaliação de desempenho.
Quanto às políticas sindicais, o CNE aprovou a realização de encontro nacional dos conselheiros estaduais do Profuncionário, neste ano, para debater a situação e agilizar o desenvolvimento do programa no país; a inclusão dos novos representantes da CNTE no Conselho Político do Profuncionário; o envio de carta compromisso aos prefeitos para implantação do programa nos municípios; e a realização de pressão junto ao Ministério da Educação para criação de grades curriculares de curso superior para funcionários de escolas. No que se refere às políticas sociais - Coletivo Anti-Racismo foi definida a realização de um seminário nacional para debater o currículo pluri-étnico. (CNTE)
segunda-feira, 18 de agosto de 2008
Irmãos tentam provar à Justiça que podem estudar só em casa
18/08/2008 - 09h58
CLÁUDIA COLLUCCI
da Folha de S.Paulo
Dois adolescentes de Timóteo (216 km de Belo Horizonte) iniciam hoje uma verdadeira maratona de testes para provar à Justiça mineira que têm condições de continuar estudando em casa, orientados pelos pais.
Jonatas, 14, e Davi, 15, estão há dois anos e meio sem freqüentar a escola porque seus pais, Cleber e Bernadeth Nunes, são adeptos do "homeschooling" (ensino domiciliar), movimento que reúne 1 milhão de alunos só nos EUA. Eles atribuem a decisão à má qualidade do ensino do país e à violência nas escolas.
O ensino domiciliar é uma prática proibida pela legislação brasileira, e o casal está sendo processado nas áreas cível e criminal -se condenados, podem perder a guarda dos filhos.
De hoje a quinta, os irmãos farão uma série de provas de conhecimentos gerais e de conteúdos curriculares compatíveis com a idade e referentes às 7ª e 8ª séries do ensino fundamental. O cronograma foi definido pela Secretaria de Estado da Educação e pelo Ministério Público Estadual.
O objetivo é avaliar se o conhecimento dos adolescentes é compatível com o de um aluno do ensino regular. O resultado das provas deve ser enviado até o próximo dia 27 ao Juizado Especial Criminal de Timóteo.
Na esfera cível, o casal Nunes foi condenado, por infringir o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ao pagamento de multa de 12 salários mínimos e obrigado a rematricular os filhos na escola. Eles recorreram, e o processo tramita no Tribunal de Justiça de Minas.
No âmbito criminal, os pais estão sendo processados pela prática de crime de abandono intelectual, previsto no artigo 246 do Código Penal. Segundo o Ministério Público, o andamento da ação ainda depende de um estudo social da família -a ser feito pelo Serviço Social do Fórum de Timóteo- e a avaliação do grau de conhecimento dos adolescentes.
Cleber Nunes diz estar confiante no desempenho dos filhos durante as provas e espera que a Justiça conclua que a educação que eles recebem em casa é de boa qualidade. "Os meninos estão estudando muito o conteúdo das provas e parecem mais tranqüilos do que eu. Estou bem ansioso", afirma ele, designer autodidata que abandonou os estudos no primeiro ano do ensino médio.
Nunes contratou uma professora particular de matemática para reforçar o estudo dos garotos nessa disciplina. Em casa, o pai conta que os filhos aprendem retórica, dialética e gramática, aritmética, geometria, astronomia, música e duas línguas estrangeiras -inglês e hebraico. Estudam, em média, seis horas por dia.
Convívio escolar
Educadores afirmam que a função da escola vai além do ensino e que o convívio escolar tem papel importante na vida da criança e do adolescente.
"A família pode fornecer condições de socialização de outras formas, mas o difícil é ter esse contexto de sala de aula, de coletivo", afirmou a educadora Guiomar Namo de Mello.
Mello diz entender a posição dos pais que reivindicam o direito de ensinar os filhos em casa porque a escola pública hoje dificilmente oferece essas condições. "Mas tem o ponto de vista maior, que é preservar uma política pública. Não dá para deixar que cada um resolva a escolaridade do seu filho à sua maneira."
Para professor titular da Faculdade de Educação da USP, Nelio Bizzo, o "homeschooling" tem fundamento teórico para pessoas com orientação religiosa muito específica (como os quackers), mas não para as demais.
CLÁUDIA COLLUCCI
da Folha de S.Paulo
Dois adolescentes de Timóteo (216 km de Belo Horizonte) iniciam hoje uma verdadeira maratona de testes para provar à Justiça mineira que têm condições de continuar estudando em casa, orientados pelos pais.
Jonatas, 14, e Davi, 15, estão há dois anos e meio sem freqüentar a escola porque seus pais, Cleber e Bernadeth Nunes, são adeptos do "homeschooling" (ensino domiciliar), movimento que reúne 1 milhão de alunos só nos EUA. Eles atribuem a decisão à má qualidade do ensino do país e à violência nas escolas.
O ensino domiciliar é uma prática proibida pela legislação brasileira, e o casal está sendo processado nas áreas cível e criminal -se condenados, podem perder a guarda dos filhos.
De hoje a quinta, os irmãos farão uma série de provas de conhecimentos gerais e de conteúdos curriculares compatíveis com a idade e referentes às 7ª e 8ª séries do ensino fundamental. O cronograma foi definido pela Secretaria de Estado da Educação e pelo Ministério Público Estadual.
O objetivo é avaliar se o conhecimento dos adolescentes é compatível com o de um aluno do ensino regular. O resultado das provas deve ser enviado até o próximo dia 27 ao Juizado Especial Criminal de Timóteo.
Na esfera cível, o casal Nunes foi condenado, por infringir o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ao pagamento de multa de 12 salários mínimos e obrigado a rematricular os filhos na escola. Eles recorreram, e o processo tramita no Tribunal de Justiça de Minas.
No âmbito criminal, os pais estão sendo processados pela prática de crime de abandono intelectual, previsto no artigo 246 do Código Penal. Segundo o Ministério Público, o andamento da ação ainda depende de um estudo social da família -a ser feito pelo Serviço Social do Fórum de Timóteo- e a avaliação do grau de conhecimento dos adolescentes.
Cleber Nunes diz estar confiante no desempenho dos filhos durante as provas e espera que a Justiça conclua que a educação que eles recebem em casa é de boa qualidade. "Os meninos estão estudando muito o conteúdo das provas e parecem mais tranqüilos do que eu. Estou bem ansioso", afirma ele, designer autodidata que abandonou os estudos no primeiro ano do ensino médio.
Nunes contratou uma professora particular de matemática para reforçar o estudo dos garotos nessa disciplina. Em casa, o pai conta que os filhos aprendem retórica, dialética e gramática, aritmética, geometria, astronomia, música e duas línguas estrangeiras -inglês e hebraico. Estudam, em média, seis horas por dia.
Convívio escolar
Educadores afirmam que a função da escola vai além do ensino e que o convívio escolar tem papel importante na vida da criança e do adolescente.
"A família pode fornecer condições de socialização de outras formas, mas o difícil é ter esse contexto de sala de aula, de coletivo", afirmou a educadora Guiomar Namo de Mello.
Mello diz entender a posição dos pais que reivindicam o direito de ensinar os filhos em casa porque a escola pública hoje dificilmente oferece essas condições. "Mas tem o ponto de vista maior, que é preservar uma política pública. Não dá para deixar que cada um resolva a escolaridade do seu filho à sua maneira."
Para professor titular da Faculdade de Educação da USP, Nelio Bizzo, o "homeschooling" tem fundamento teórico para pessoas com orientação religiosa muito específica (como os quackers), mas não para as demais.
sexta-feira, 15 de agosto de 2008
Estados podem entrar com Adin contra piso nacional para professores
Sexta, 1 de Agosto de 2008 - 17h33
Estados podem entrar com Adin contra piso nacional para professores
Os secretários de educação reunidos em Porto Alegre na 3ª Reunião do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) consideram a possibilidade de os estados entrarem com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei do piso nacional do magistério.
Desde a sanção presidencial a entidade pede a revisão de alguns dispositivos da lei
que seriam inconstitucionais. O principal questionamento dos secretários é com relação a um artigo que aumenta de 20% para 33% a carga horária de atividades extraclasse dos professores, o que exigirá a contratação de novos profissionais para atuar em sala.
Como a regra já vale a partir da sanção, o Consed argumenta que a lei é
inconstitucional porque cria uma nova despesa no ano em curso.
Na reunião de hoje (1º), os secretários decidiram que vão encaminhar aos governadores um estudo sobre o impacto das remunerações e sobre a inconstitucionalidade do projeto.
"A Adin nós entendemos que é uma ação administrativa e cabe aos governadores e
prefeitos decidirem se vão entrar ou não [com a ação]. Independente de ter impacto
[financeiro] ou não, a lei tem problemas", ressaltou a presidente do Consed, Maria
Auxiliadora Rezende.
O número de professores que deverão ser contratados para atender à nova determinação
varia de 900, em Rondônia, a 27.300, no Rio Grande do Sul.
Outro caminho para a revisão da lei é um novo debate no Congresso Nacional. O
secretário executivo do Ministério da Educação (MEC), Henrique Paim, anunciou durante a reunião que o Executivo já encaminhou para o Congresso um novo projeto de lei em regime de urgência. A matéria revê um outro dispositivo da lei relativo ao indexador para o cálculo de reajuste anual do piso.
"O projeto tem alguns aspectos que impactam a gestão das secretarias estaduais e será feita uma gestão para que o debate se estabeleça e possamos eventualmente corrigir essas questões", afirmou Paim. Ele acredita que o novo PL, apesar de não tratar da questão da carga horária, pode abrir esse debate. Os estudos do Consed também serão encaminhados ao Ministério da Educação (MEC) e ao Congresso. A previsão é que o Consed se reúna com o ministro Fernando Haddad para discutir o problema no dia 14 de agosto.
A secretária de educação do Rio Grande do Sul, Mariza Abreu, disse que a lei uma
é "batata quente" que agora está nas mãos dos secretários e que em ano
eleitoral "ninguém diz não" para aumento de salário, por isso a lei foi aprovada no
Senado.
"O piso é importante, nós estamos em um caminho de valorização, então a gente não pode entrar por um caminho estreito que não vai prosseguir", avalia a presidente do Consed.
Ela ressaltou que a intenção não é entrar em confronto com os professores, mas que a
lei já está valendo e os secretários acabam sendo os responsáveis legais pelo seu
cumprimento. Alguns estados, como o Mato Grosso do Sul, já encaminharam os estudos
sobre a lei para análise nas Procuradorias Gerais dos Estados.
Do Portal Terra
Estados podem entrar com Adin contra piso nacional para professores
Os secretários de educação reunidos em Porto Alegre na 3ª Reunião do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) consideram a possibilidade de os estados entrarem com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei do piso nacional do magistério.
Desde a sanção presidencial a entidade pede a revisão de alguns dispositivos da lei
que seriam inconstitucionais. O principal questionamento dos secretários é com relação a um artigo que aumenta de 20% para 33% a carga horária de atividades extraclasse dos professores, o que exigirá a contratação de novos profissionais para atuar em sala.
Como a regra já vale a partir da sanção, o Consed argumenta que a lei é
inconstitucional porque cria uma nova despesa no ano em curso.
Na reunião de hoje (1º), os secretários decidiram que vão encaminhar aos governadores um estudo sobre o impacto das remunerações e sobre a inconstitucionalidade do projeto.
"A Adin nós entendemos que é uma ação administrativa e cabe aos governadores e
prefeitos decidirem se vão entrar ou não [com a ação]. Independente de ter impacto
[financeiro] ou não, a lei tem problemas", ressaltou a presidente do Consed, Maria
Auxiliadora Rezende.
O número de professores que deverão ser contratados para atender à nova determinação
varia de 900, em Rondônia, a 27.300, no Rio Grande do Sul.
Outro caminho para a revisão da lei é um novo debate no Congresso Nacional. O
secretário executivo do Ministério da Educação (MEC), Henrique Paim, anunciou durante a reunião que o Executivo já encaminhou para o Congresso um novo projeto de lei em regime de urgência. A matéria revê um outro dispositivo da lei relativo ao indexador para o cálculo de reajuste anual do piso.
"O projeto tem alguns aspectos que impactam a gestão das secretarias estaduais e será feita uma gestão para que o debate se estabeleça e possamos eventualmente corrigir essas questões", afirmou Paim. Ele acredita que o novo PL, apesar de não tratar da questão da carga horária, pode abrir esse debate. Os estudos do Consed também serão encaminhados ao Ministério da Educação (MEC) e ao Congresso. A previsão é que o Consed se reúna com o ministro Fernando Haddad para discutir o problema no dia 14 de agosto.
A secretária de educação do Rio Grande do Sul, Mariza Abreu, disse que a lei uma
é "batata quente" que agora está nas mãos dos secretários e que em ano
eleitoral "ninguém diz não" para aumento de salário, por isso a lei foi aprovada no
Senado.
"O piso é importante, nós estamos em um caminho de valorização, então a gente não pode entrar por um caminho estreito que não vai prosseguir", avalia a presidente do Consed.
Ela ressaltou que a intenção não é entrar em confronto com os professores, mas que a
lei já está valendo e os secretários acabam sendo os responsáveis legais pelo seu
cumprimento. Alguns estados, como o Mato Grosso do Sul, já encaminharam os estudos
sobre a lei para análise nas Procuradorias Gerais dos Estados.
Do Portal Terra
terça-feira, 12 de agosto de 2008
Bem-vindos!
Prezados/as alunos/as,
este é o blog da disciplina de Legislação da Educação. Neste espaço poderemos debater, discutir e pensar a nossa disciplina. O material da nossa próxima aula já está a disposição na xerox da UFCG e trata-se de um breve histórico das leis da educação. Fico no aguardo do memorial de vocês!
este é o blog da disciplina de Legislação da Educação. Neste espaço poderemos debater, discutir e pensar a nossa disciplina. O material da nossa próxima aula já está a disposição na xerox da UFCG e trata-se de um breve histórico das leis da educação. Fico no aguardo do memorial de vocês!
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