Análise preliminar da Função Educação da PMJP (Fonte: SAGRES/TCE/PB)

Município: João Pessoa
UF: PB
Ano: 2012
Origens do FUNDEB

Mês	FPE	FPM	IPI-EXP	ICMS	Complementação da União	Lei Complementar Nº 87	ITR	IPVA	ITCMD	Total
01	3.173.832,57	2.240.729,34	2.343,30	3.450.616,61	2.243.892,51	5.703,19	1.276,78	87.976,95	11.378,27	11.217.749,52
02	3.839.232,63	2.710.502,53	4.895,33	3.064.560,06	0,00	5.703,19	414,82	130.599,00	9.019,76	9.764.927,32
03	2.607.452,08	1.840.863,95	4.360,21	3.007.700,20	605.272,96	5.703,19	543,24	193.721,81	10.352,42	8.275.970,06
04	3.286.244,82	2.320.092,49	4.626,50	2.534.034,62	1.562.250,38	5.703,19	301,39	195.555,25	13.546,02	9.922.354,66
05	3.675.432,31	2.594.859,50	5.236,55	3.921.986,15	1.210.545,92	5.703,19	1.798,21	280.208,28	12.619,64	11.708.389,75
06	3.136.426,24	2.214.320,52	4.678,12	3.187.505,25	0,00	5.703,19	365,67	194.387,69	9.524,72	8.752.911,40
07	1.447.714,13	1.022.087,76	3.716,39	1.318.111,00	605.272,96	0,00	244,34	165.768,05	8.784,00	4.571.698,63
	21.166.334,78	14.943.456,09	29.856,40	20.484.513,89	6.227.234,73	34.219,14	4.944,45	1.248.217,03	75.224,83	64.214.001,34

DESPESA DE PESSOAL COM MAGISTÉRIO – FUNDEB

Função: Educação

Sub-Função: Ensino Fundamental

Programa de Governo: Aprimoramento Dos ServiÇos Administrativos

Ação de Governo: Despesa De Pessoal Com MagistÉrio – Fundeb

Especificação da Despesa: Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Janeiro

R$ 4.004.240,38

Janeiro

R$ 2.018.117,51

Fevereiro

R$ 4.162.953,41

Fevereiro

R$ 2.178.521,26

Março

R$ 4.240.265,80

Março

R$ 2.176.755,59

Abril

R$ 4.172.012,76

Abril

R$ 2.181.503,68

Maio

R$ 4.153.906,45

Maio

R$ 2.204.483,05

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO DA SEDEC

Função: Educação

Sub-Função: Ensino Fundamental

Programa de Governo: Aprimoramento Dos ServiÇos Administrativos

Ação de Governo: RemuneraÇÃo De Pessoal Ativo Da Sedec

Especificação da Despesa: Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Janeiro

R$ 2.259.701,73

Fevereiro

R$ 2.139.018,12

Março

R$ 2.272.889,95

Abril

R$ 2.172.062,23

Maio

R$ 2.249.112,51

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - MagistÉrio – Fundeb

Função: Educação

Sub-Função: Ensino Fundamental

Programa de Governo: Aprimoramento Dos ServiÇos Administrativos

Ação de Governo: Despesa De Pessoal Com MagistÉrio – Fundeb

Especificação da Despesa: Contratação por Tempo Determinado

Fevereiro

R$ 1.732.947,63

Março

R$ 2.226.981,31

Abril

R$ 2.182.864,96

Maio

R$ 2.281.902,68

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Pessoal Ativo Da Sedec

Função: Educação

Sub-Função: Ensino Fundamental

Programa de Governo: Aprimoramento Dos ServiÇos Administrativos

Ação de Governo: RemuneraÇÃo De Pessoal Ativo Da Sedec

Especificação da Despesa: Contratação por Tempo Determinado

Janeiro

R$ 1.846.645,08

Fevereiro

R$ 2.798.233,66

Março

R$ 3.120.480,56

Abril

R$ 3.200.737,25

Maio

R$ 3.265.098,93

PREVIDÊNCIA - ATIVA - IPM DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA – FUNDEB

Função: Educação

Sub-Função: Ensino Fundamental

Programa de Governo: Encargos Com A PrevidÊncia Social

Ação de Governo: Encargos Com A PrevidÊncia Social Da Área De EducaÇÃo - Sedec – Ipm

Janeiro

 R$ 1.173.591,84

Fevereiro

R$ 1.266.594,52

Março

R$ 1.275.504,86

Abril

R$ 1.274.137,10

Maio

R$ 1.260.212,06

PAGAMENTO DO INSS DOS CARGOS COMISSIONADOS DA SEDEC (FUNDEB)

Função: Educação

Sub-Função: Ensino Fundamental

Programa de Governo: Encargos Com A PrevidÊncia Social

Ação de Governo: Encargos Com PrevidÊncia Social - Inss Da Sedec

16/01/2012 (fevereiro a maio)

Valor Empenho: R$ 2.500.000,00

Total:

1.256.514,60 

PAGAMENTO DO INSS DOS CARGOS COMISSIONADOS DA SEDEC (RECURSOS PRÓPRIOS)

Função: Educação

Sub-Função: Ensino Fundamental

Programa de Governo: Encargos Com A PrevidÊncia Social

Ação de Governo: Encargos Com PrevidÊncia Social - Inss Da Sedec

R$ 2.000.000,00

FORMAÇÃO CONTINUADA DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

Unidade Orçamentária: Centro De CapacitaÇÃo De Professores

Função: Educação

Sub-Função: Ensino Fundamental

Programa de Governo: FormaÇÃo Continuada Dos Profissionais Da EducaÇÃo.

Valor empenhado referente a contratação de instituição para execução da formação continuada dos trabalhadores da educação da rede municipal de ensino, nas disciplinas língua portuguesa, matemática, geografia, educação física, eja 1º segmento, educação infantil, ensino fundamental i e especialistas

Nome: FundaÇÃo JosÉ AmÉrico

Valor Empenho: R$ 665.380,00

Data Empenho: 12/03/2012

18/04/2012 - R$ 166.345.00

Total:

166.345,00

ENCARGOS COM ENERGIA

Função: Educação

Sub-Função: Ensino Fundamental

Programa de Governo: Aprimoramento Dos ServiÇos Administrativos

Ação de Governo: Encargos Com Energia Da Secretaria Municipal De EducaÇÃo E Cultura

A presente despesa refere-se ao fornecimento de energia prestado pela ENERGISA referente ao exercicio de 2012, sob a responsabilidade da sedec

Valor Empenho: R$ 2.500.000,00

Total:

1.755.861,31

FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS PRESTADOS PELA CAGEPA

Função: Educação

Sub-Função: Ensino Fundamental

Programa de Governo: Aprimoramento Dos ServiÇos Administrativos

Ação de Governo: Encargos Com Água Da Sedec

Valor Empenho: R$ 2.000.000,00

Pago R$ 0,00

ENCARGOS COM TELEFONIA FIXA E MÓVEL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Função: Educação

Sub-Função: Ensino Fundamental

Programa de Governo: Aprimoramento Dos ServiÇos Administrativos

Ação de Governo: Encargos Com Telefonia Fixa E MÓvel Da Secretaria Municipal De EducaÇÃO

Valor empenhado refere-se aos serviÇos de telecomunicaÇÕes ( oi fixo ) com vigencia atÉ 28/08/2012 , sob a responsabilidade da sedec

Nome: Telemar Norte Leste S/a

Valor Empenho: R$ 800.000,00

Data Empenho: 23/01/2012

16/03/2012 R$ 40.508.91 

05/03/2012 R$ 31.923.22

13/04/2012 R$ 31.349.23  

     

Total:

103.781,36

AUXÍLIO TRANSPORTE

Encargos Com AuxÍlio Transporte Da Secretaria Municipal De EducaÇÃo

O valor empenhado refere-se as despesas com bilhetagem eletrÔnica dos funcionÁrios da SEDEC (rec. prÓprios)

Nome: Assoc.das Emp.transp. Coletivos Urb. De Joao Pessoa

Função: Educação

Sub-Função: Ensino Fundamental

Valor Empenho: R$ 2.500.000,00

09/02/2012 – R$ 186.736.00 

06/03/2012 -  R$ 310.025.00 

04/04/2012 -  R$ 308.737.80

07/05/2012 -  R$ 374.820.10 

Total:

1.180.318,90  

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Recursos do FUNDEB

Função: Educação

Sub-Função: Ensino Fundamental

Programa de Governo: Aprimoramento Dos ServiÇos Administrativos

Ação de Governo: Encargos Com AuxÍlio Transporte Da Secretaria Municipal De EducaÇÃo

Especificação da Despesa: Auxílio-Transporte

O valor empenhado refere-se as despesas com bilhetagem eletÔnica dos funcionÁrio da sedec (rec. do fundeb)

Nome: Assoc.das Emp.transp. Coletivos Urb. De Joao Pessoa

Valor Empenho: R$ 960.000,00

09/02/2012 – R$ 21.917.50

06/03/2012 – R$ 93.046.50

04/04/2012 – R$ 36.768.30

07/05/2012 – R$ 59.669.50

Total:

211.401,80  

ESTAÇÃO CABO BRANCO

Unidade Orçamentária: EstaÇÃo Cabo Branco, CiÊncia, Cultura E Artes

Função: Educação

Sub-Função: Administração Geral

Programa de Governo: ManutenÇÃo E Operacionalidade Da EstaÇÃo CiÊncia, Cultura E Artes

Ação de Governo: Funcionamento E ManutenÇÃo Da EstaÇÃo CiÊncia, Cultura E Artes (ecca)

Aquisição e Instalação do Sistema de Climatização do Anexo da Estação Ciência

Nome: Comtermica Comercial Termica Ltda

Modalidade: Sem Licitação

Valor Empenho: R$ 1.890.000,00

Data Empenho: 17/04/2012

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Unidade Orçamentária: EstaÇÃo Cabo Branco, CiÊncia, Cultura E Artes

Função: Educação

Sub-Função: Administração Geral

Programa de Governo: ManutenÇÃo E Operacionalidade Da EstaÇÃo CiÊncia, Cultura E Artes

Ação de Governo: Funcionamento E ManutenÇÃo Da EstaÇÃo CiÊncia, Cultura E Artes (ecca)

Valor empenhado referente aos serviços a serem prestados de vigilância armada 24 ( vinte e quatro) horas 05 ( cinco ) postos diurno destinado ao predio anexo da estação cabo branco ciencia cultura e artes correspondente ao exercicio 2012.

Nome: Gadi - Empresa De VigilÂncia Ltda

Valor Empenho: R$ 796.989,20

Data Empenho: 26/03/2012

ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DAS UNIDADES ESCOLARES

Função: Educação

Sub-Função: Ensino Fundamental

Programa de Governo: Melhoria Das Unidades De Ensino

Ação de Governo: AdequaÇÃo Da Infraestrutura Das Unidades Escolares. Especificação da Despesa: Material de Consumo

Valor empenhado referente ao pagamento do material de consumo (eletrico, hidraulico e alvenaria) destinado as unidades da rede municipal.

Nome: Intermares Material De ConstruÇÕes Ltda – Epp

Valor Empenho: R$ 1.561.669,30

Data Empenho: 27/02/2012

Nome: Triunfo ConstruÇÕes Ltda

Valor Empenho: R$ 897.870,50

Data Empenho: 27/02/2012

Nome: Vn Alimentos Ltda

Valor Empenho: R$ 854.203,50

Data Empenho: 28/03/2012

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E RECUPERAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES

Unidade Orçamentária: Gabinete Do SecretÁrio

Função: Educação

Sub-Função: Ensino Fundamental

Programa de Governo: AmpliaÇÃo Da Rede Municipal De Ensino.

Ação de Governo: ConstruÇÃo, AmpliaÇÃo, Reforma E RecuperaÇÃo Das Unidades Escolares.

Especificação da Despesa: Obras e Instalações

Execução de reforma e ampliação da escola municipal duarte da silveira

Nome: Compac Engenharia Ltda

Valor Empenho: R$ 1.091.849,22

Data Empenho: 12/03/2012

Execução de reforma e ampliação da escola municipal darcy ribeiro

Nome: Compac Engenharia Ltda

Valor Empenho: R$ 916.973,11

Data Empenho: 20/03/2012

Execução de reforma e ampliação da escola municipal joão de deus

Nome: Ahp ConstruÇÕes E Empreend. Ltda

Valor Empenho: R$ 742.256,15

Data Empenho: 12/03/2012

PROGRAMA SEGUNDO TEMPO

Unidade Orçamentária: DivisÃo De EducaÇÃo FÍsica E SaÚde Escolar

Função: Educação

Sub-Função: Desporto Comunitário

Programa de Governo: Programa Novos Atletas

Ação de Governo: Programa Segundo Tempo

Pagamento dos serviços prestado no fornecimento de lanches para atender aos alunos do programa segundo tempo

Nome: Padaria E Pastelaria Trincheiras Ltda

Valor Empenho: R$ 979.200,00

Data Empenho: 08/05/2012

Observatório da Educação

Dados dos municípios:

(abrir um blog com o nome legislacaomunicípio.blogspot.com)


Número de habitantes;

IDH;

PIB;

Número de escolas;

Número de escolas públicas (estaduais e municipais);

Matrículas Gerais;

Matrículas nas escolas públicas;

Matrículas por modalidade (Creche, pré-escola, ensino fundamental; ensino médio; Rural; Urbana; Educação Especial; Educação de Jovens e Adultos; Tempo integral; Tempo parcial) - Fazer evolução das matrículas por ano: 2007, 2008, 2009, 2010, 2011 (preferencialmente com gráficos);

IDEB (Geral; do município; por escolas; por ano/série)

Recursos repassados por município (Gráficos do Portal da Transparência);

Recursos repassados por escola (Conselho Escolar) pelo PDDE;

Repasses Programas do Governo em 2011 (PNAE; PNATE;EJA; Educação Especial, etc)

Recursos repassados FUNDEB (Tabela FNDE) mês a mês (com gráfico evolução por ano: 2007;2008;2009;2010;2011;2012)



**** Informações do SAGRES TCE/PB:

Receitas com evolução ano a ano (2007; 2008;2009;2010;2011;2012)

Despesas 2011 caracterizar

Quantidade de servidores (especificamente quantos professores com suas devidas designações do PCCR - Ex.: Professor PA, Professor PB etc)

Análise dos Empenhos realizados em 2011 na área de Educação.

Tabela do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR).

Pesquisa PNAE (questionários CGU):
* Empresa fornecedora e dados das notas fiscsis;
* Comparação dos preços com o comércio local;
* Informações do CAE;
*  Conservação dos alimentos e condições de preparo nas escolas (com fotos da escola).

FUNDEB

Vídeo FUNDEB

Campanha 10% do PIB para educação JÁ! Auditório da Reitoria da UFPB (16 agosto de 2011)

Campanha "Fechar escola é crime" (principalmente escolas do campo!)

Paralisação Nacional - Piso, Carreira e PNE

Por que aplicar já 10% do PIB nacional na Educação Pública?

Por que aplicar já 10% do PIB nacional na Educação Pública?

A educação é um direito fundamental de todas as pessoas. Possibilita maior protagonismo no campo da cultura, da arte, da ciência e da tecnologia, fomenta a imaginação criadora e, por isso, amplia a consciência social comprometida com as transformações sociais em prol de uma sociedade justa e igualitária. Por isso, a luta dos trabalhadores na constituinte buscou assegurá-la como “direito de todos e dever do Estado”.

No entanto, o Estado brasileiro, por expressar os interesses dos ‘donos do poder’, não cumpre sua obrigação Constitucional. O Brasil ostenta nesse início de século XXI, se comparado com outros países, incluindo vizinhos de América Latina, uma situação educacional inaceitável: mais de 14 milhões de analfabetos totais e 29,5 milhões de analfabetos funcionais (PNAD/2009/IBGE) – cerca de um quarto da população - alijada de escolarização mínima. Esses analfabetos são basicamente provenientes de famílias de trabalhadores do campo e da cidade, notadamente negros e demais segmentos hiperexplorados da sociedade. As escolas públicas – da educação básica e superior - estão sucateadas, os trabalhadores da educação sofrem inaceitável arrocho salarial e a assistência estudantil é localizada e pífia.

Há mais de dez anos os setores organizados ligados à educação formularam o Plano Nacional de Educação – Proposta da Sociedade Brasileira (II Congresso Nacional de Educação, II Coned, Belo Horizonte/MG, 1997). Neste Plano, professores, entidades acadêmicas, sindicatos, movimentos sociais, estudantes elaboraram um cuidadoso diagnóstico da situação da educação brasileira, indicando metas concretas para a real universalização do direito de todos à educação, mas, para isso, seria necessário um mínimo de investimento público da ordem de 10% do PIB nacional. Naquele momento o Congresso Nacional aprovou 7% e, mesmo assim, este percentual foi vetado pelo governo de então, veto mantido pelo governo Lula da Silva. Hoje o Brasil aplica menos de 5% do PIB nacional em Educação. Desde então já se passaram 14 anos e a proposta de Plano Nacional de Educação em debate no Congresso Nacional define a meta de atingir 7% do PIB na Educação em ... 2020!!!

O argumento do Ministro da Educação, em recente audiência na Câmara dos Deputados, foi o de que não há recursos para avançar mais do que isso. Essa resposta não pode ser aceita. Investir desde já 10% do PIB na educação implicaria em um aumento dos gastos do governo na área em torno de 140 bilhões de reais. O Tribunal de Contas da União acaba de informar que só no ano de 2010 o governo repassou aos grupos empresariais 144 bilhões de reais na forma de isenções e incentivos fiscais. Mais de 40 bilhões estão prometidos para as obras da Copa e Olimpíadas. O Orçamento da União de 2011 prevê 950 bilhões de reais para pagamento de juros e amortização das dívidas externa e interna (apenas entre 1º de janeiro e 17 de junho deste ano já foram gastos pelo governo 364 bilhões de reais para este fim). O problema não é falta de verbas públicas. É preciso rever as prioridades dos gastos estatais em prol dos direitos sociais universais.

Por esta razão estamos propondo a todas as organizações dos trabalhadores, a todos os setores sociais organizados, a todos(as) os(as) interessados(as) em fazer avançar a educação no Brasil, a que somemos força na realização de uma ampla campanha nacional em defesa da aplicação imediata de 10% do PIB nacional na educação pública. Assim poderíamos levar este debate a cada local de trabalho, a cada escola, a cada cidade e comunidade deste país, debater o tema com a população. Nossa proposta é, inclusive, promover um plebiscito popular (poderia ser em novembro deste ano), para que a população possa se posicionar. E dessa forma aumentar a pressão sobre as autoridades a quem cabe decidir sobre esta questão.

Convidamos as entidades e os setores interessados que discutam e definam posição sobre esta proposta. A ideia é que façamos uma reunião de entidades em Brasília (dia 21 de julho, na sede do Andes/SN). A agenda da reunião está aberta à participação de todos para que possamos construir juntos um grande movimento em prol da aplicação de 10% do PIB na educação pública, consensuando os eixos e a metodologia de construção da Campanha.

Junho de 2011.

ABEPSS, ANDES-SN, ANEL, CALET-UnB, CFESS, COLETIVO VAMOS À LUTA, CSP-CONLUTAS, CSP-CONLUTAS/DF, CSP-CONLUTAS/SP, DCE-UnB, ENECOS, ENESSO, EXNEL, FENED, MST, MTL, MTST/DF, MUST, OPOSIÇÃO ALTERNATIVA, CSP-CONLUTAS/RN, PRODAMOINHO, SEPE/RJ, SINASEFE, SINDREDE/BH, UNIDOS PRÁ LUTAR.

CNTE convoca sindicatos para moblização nacional pelo piso

CNTE convoca sindicatos para moblização nacional pelo piso
Em defesa da implementação urgente do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), beneficiando educadores de escolas públicas do ensino básico de todo o país, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) realizará no dia 16 de setembro, o Dia Nacional de Mobilização, com paralisação, sob o lema: “O piso é lei, faça valer!”. A atividade faz parte de uma ampla Campanha Nacional que a CNTE promoverá em favor do piso, aprovada durante a reunião da Diretoria Executiva e do Conselho Nacional de Entidades (CNE).

A campanha será realizada todo dia 16, até o mês de dezembro com as seguintes ações: 16 de setembro, paralisação; 16 de outubro os professores vão aproveitar o Dia do Professor para elaborar atividades; 16 de novembro, entrega de panfletos em feiras e 16 de dezembro, mobilizações nos estados.

O CNE deliberou que após as eleições municipais de outubro serão organizadas caravanas a Brasília para pressionar o Congresso contra projetos de lei que possam propor alteração da legislação do piso. Serão realizadas audiências públicas em Câmaras de Vereadores e Assembléias Legislativas para debater a implantação do PSPN.

As entidades filiadas nos estados também entregarão uma carta compromisso elaborada pela CNTE aos candidatos a prefeitos e vereadores, solicitando a implantação do piso nos municípios. Caberá às entidades, divulgar nota em defesa da legalidade do piso em jornais regionais.

A reunião do Conselho Nacional de Entidades definiu, ainda, realizar uma outra Campanha Nacional, desta vez, pela liberdade de expressão dos educadores; reivindicar a participação da CNTE nas audiências públicas sobre planos de carreira; promover a

Décima Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública e um seminário nacional para debater certificação e avaliação de desempenho.

Quanto às políticas sindicais, o CNE aprovou a realização de encontro nacional dos conselheiros estaduais do Profuncionário, neste ano, para debater a situação e agilizar o desenvolvimento do programa no país; a inclusão dos novos representantes da CNTE no Conselho Político do Profuncionário; o envio de carta compromisso aos prefeitos para implantação do programa nos municípios; e a realização de pressão junto ao Ministério da Educação para criação de grades curriculares de curso superior para funcionários de escolas. No que se refere às políticas sociais - Coletivo Anti-Racismo foi definida a realização de um seminário nacional para debater o currículo pluri-étnico. (CNTE)