segunda-feira, 6 de maio de 2013
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Os dados impressionam: mais de 8 milhões de alunos da educação básica no Brasil estão na Rede Privada.
Sistema Alfa e Beto
"Uma vez que a tarefa de pensar (isto é, de realizar elaborações intelectivas e de exercer a direção da sociedade) se torna privilégio de estreito círculo de indivíduos, isentos da obrigação do trabalho produtivo, a consciência desses indivíduos dominantes se entifica na ideia da Consciência substantivada e colocada no reino das abstrações imateriais. A Consciência entificada se imagina ser algo mais e algo distinto da prática existente. Imagina que representa realmente algo sem representar algo real".
Jacob Gorender
Introdução de "A Ideologia Alemã" de Marx e Engels
Na mesma semana que a Secretaria de Educação do Município de Aracaju/SE alardeou a implementação do Sistema Alfa e Beto na Rede Municipal de Ensino, o Ministério Público da Bahia recomendou ao Prefeito de Salvador (não por acaso do mesmo partido do Prefeito de Aracaju, DEM) a suspensão do projeto. Os motivos recomendação do MP da Bahia refletem a descontinuidade de políticas públicas para educação que ficam ao sabor e desejos (ideológicos, econômicos e políticos) dos prefeitos que assumem a gestão de um município. A sangria dos cofres públicos também é uma preocupação presente, já que projetos já haviam sido celebrados em 2012 e recursos alocados. O Sistema Alfa e Beto pertence a uma rede privada e se constitui como mais um pacote educacional, vindo de cima para baixo sem discussão com setores interessados (educadores, sindicatos, pais e alunos). Em Salvador professores protestaram no dia da assinatura do "convênio". Em Aracaju, para além das peças midiáticas, existe um descontentamento por parte de alguns professores preocupados com a forma que foi implantado o projeto na Rede Municipal.
Para além da forma o conteúdo do Alfa e Beto também vem recebendo críticas. Algumas apontam até para uma suposta discriminação, racista, em alguns materiais. Algumas escolas em Aracaju, através de seus Conselhos Escolares, resolveram fazer uma análise preliminar do material, para depois tomar uma decisão se vão ou não acolher o Alfa e Beto, o que pode ser risco e um dano ainda maior ao erário público.
Um outro ponto é a questão do IDEB. Índice criado pelo Governo Federal para "avaliar" as escolas públicas, o IDEB é composto pelos índices de aprovação e pelos dados da Prova Brasil que exclui várias disciplinas (como história, geografia, artes, sociologia, filosofia etc.) e dá ênfase a Português e Matemática (com a inclusão de Ciências, seguindo a tendência do PISA, exame internacional que está sendo questionado pelo MERCOSUL). Além do mais nem todas as escolas públicas do Brasil são avaliadas pelo MEC/INEP. Várias escolas do campo, por exemplo, ficam de fora do IDEB por não possuírem o número mínimo de alunos (a maioria escolas multisseriadas).
Mas o Instituto Alfa e Beto também tem a solução para este problema. No sítio da entidade é possível encontrar a proposta de marketing "Em poucas palavras", lá encontramos duas perguntas:
- Você quer melhorar o IDEB de seu município?
- Você gostaria que seus alunos tivessem melhor desempenho na Prova Brasil?
O convencimento aos gestores se dá de maneira rasteira, com o simples intuito de ampliar, talvez de maneira instrumental e utilitarista, o IDEB do município, "treinando" os alunos para a Prova Brasil.
Especificamente com relação à concepção pedagógica adotada é preciso ampliar os estudos. Mas o recado já está dado no próprio sítio do Instituto Alfa e Beto (IAB): Paulo Freire está superado. Não será assombroso pensar que a proposta pedagógica destes projetos está desvinculada da relação educação e sociedade e caracterizada por uma concepção não-crítica de educação, aos moldes do neoconstrutivismo e das teorias do "Aprender a Aprender".
As Colunas Sociais, o sítio do IAB e alguns jornais de Sergipe já fizeram sua parte. Crianças sorridentes recebendo o material e todos os problemas da educação estão resolvidos. Cabe agora aos sindicatos, educadores, pais e alunos avaliarem de forma contundente a eficácia de mais um pacote educacional imposto de cima para baixo.
Jornal da Paraíba, 05 de maio de 2013
Este é o resultado de escolas fechadas e a inexistência de projetos de ampliação e construções de novas unidades escolares. Chamar esse fato de "casos isolados" é demonstrar que não existe interesse político em resolvê-lo.
Valores do Fundeb vão aumentar
Novos valores foram divulgados no último final de semana, no Diário Oficial da União (DOU), por meio da Portaria 344/2013.
Os valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) referentes à complementação da União foram reajustados. Os novos valores foram divulgados no último final de semana, no Diário Oficial da União (DOU), por meio da Portaria 344/2013.
O ajuste ocorre a cada ano, devido à apuração da receita disponibilizada pelos Estados ao Fundo no exercício anterior com a arrecadação efetiva. Assim como em 2012, o reajuste será de apenas crédito nas contas do Fundeb, e beneficia 1.923 municípios de dez Estados, com o montante superior a R$1,3 bilhão.
Além da Paraíba, outros nove estados receberam os recursos da complementação da União: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco e Piauí.
O crédito se dá por conta dos 10% que foram retirados da complementação do Fundeb para o auxílio aos municípios com dificuldades em pagar o piso do magistério. Esse porcentual não foi distribuído de acordo com a Lei 11.738/2008. Assim, o governo é obrigado a repassar cerca de 941,3 milhões, e cumprir com o dispositivo constitucional que criou o Fundeb.
quarta-feira, 1 de maio de 2013
Evolução FUNDEB AJU x JP
* Previsão
Interessante verificar as diferenças de crescimento de João Pessoa/PB com relação a Aracaju/SE. Quando verificamos que no período Aracaju não recebeu recursos da União (Complementação da União) e João Pessoa recebe historicamente (provavelmente devido aos recursos do petróleo) inferimos que na capital Parahybana o gestor municipal tem "puxado" os alunos da rede estadual para poder ter mais alunos, enquanto que em Aracaju os gestores municipais não estão interessados nessa "briga" pois não recebem recursos da União (os chamados estados que ganham ou perdem com oFUNDEB). Ainda preciso levantar os dados históricos de matrícula para poder comprovar essa tese.
terça-feira, 30 de abril de 2013
segunda-feira, 30 de julho de 2012
Análise preliminar da Função Educação da PMJP (Fonte: SAGRES/TCE/PB)
Município: João Pessoa
UF: PB
Ano: 2012
Origens do FUNDEB
UF: PB
Ano: 2012
Origens do FUNDEB
|
Mês
|
FPE
|
FPM
|
IPI-EXP
|
ICMS
|
Complementação da União
|
Lei Complementar Nº 87
|
ITR
|
IPVA
|
ITCMD
|
Total
|
|
01
|
3.173.832,57
|
2.240.729,34
|
2.343,30
|
3.450.616,61
|
2.243.892,51
|
5.703,19
|
1.276,78
|
87.976,95
|
11.378,27
|
11.217.749,52
|
|
02
|
3.839.232,63
|
2.710.502,53
|
4.895,33
|
3.064.560,06
|
0,00
|
5.703,19
|
414,82
|
130.599,00
|
9.019,76
|
9.764.927,32
|
|
03
|
2.607.452,08
|
1.840.863,95
|
4.360,21
|
3.007.700,20
|
605.272,96
|
5.703,19
|
543,24
|
193.721,81
|
10.352,42
|
8.275.970,06
|
|
04
|
3.286.244,82
|
2.320.092,49
|
4.626,50
|
2.534.034,62
|
1.562.250,38
|
5.703,19
|
301,39
|
195.555,25
|
13.546,02
|
9.922.354,66
|
|
05
|
3.675.432,31
|
2.594.859,50
|
5.236,55
|
3.921.986,15
|
1.210.545,92
|
5.703,19
|
1.798,21
|
280.208,28
|
12.619,64
|
11.708.389,75
|
|
06
|
3.136.426,24
|
2.214.320,52
|
4.678,12
|
3.187.505,25
|
0,00
|
5.703,19
|
365,67
|
194.387,69
|
9.524,72
|
8.752.911,40
|
|
07
|
1.447.714,13
|
1.022.087,76
|
3.716,39
|
1.318.111,00
|
605.272,96
|
0,00
|
244,34
|
165.768,05
|
8.784,00
|
4.571.698,63
|
|
|
21.166.334,78
|
14.943.456,09
|
29.856,40
|
20.484.513,89
|
6.227.234,73
|
34.219,14
|
4.944,45
|
1.248.217,03
|
75.224,83
|
64.214.001,34
|
DESPESA DE PESSOAL
COM MAGISTÉRIO – FUNDEB
Função: Educação
Sub-Função: Ensino Fundamental
Programa de Governo: Aprimoramento Dos ServiÇos
Administrativos
Ação de Governo: Despesa De Pessoal Com MagistÉrio – Fundeb
Especificação da Despesa: Vencimentos e Vantagens Fixas -
Pessoal Civil
Janeiro
R$ 4.004.240,38
Janeiro
R$ 2.018.117,51
Fevereiro
R$ 4.162.953,41
Fevereiro
R$ 2.178.521,26
Março
R$ 4.240.265,80
Março
R$ 2.176.755,59
Abril
R$ 4.172.012,76
Abril
R$ 2.181.503,68
Maio
R$ 4.153.906,45
Maio
R$ 2.204.483,05
REMUNERAÇÃO DE
PESSOAL ATIVO DA SEDEC
Função: Educação
Sub-Função: Ensino Fundamental
Programa de Governo: Aprimoramento Dos ServiÇos
Administrativos
Ação de Governo: RemuneraÇÃo De Pessoal Ativo Da Sedec
Especificação da Despesa: Vencimentos e Vantagens Fixas -
Pessoal Civil
Janeiro
R$ 2.259.701,73
Fevereiro
R$ 2.139.018,12
Março
R$ 2.272.889,95
Abril
R$ 2.172.062,23
Maio
R$ 2.249.112,51
CONTRATAÇÃO POR TEMPO
DETERMINADO - MagistÉrio – Fundeb
Função: Educação
Sub-Função: Ensino Fundamental
Programa de Governo: Aprimoramento Dos ServiÇos
Administrativos
Ação de Governo: Despesa De Pessoal Com MagistÉrio – Fundeb
Especificação da Despesa: Contratação por Tempo Determinado
Fevereiro
R$ 1.732.947,63
Março
R$ 2.226.981,31
Abril
R$ 2.182.864,96
Maio
R$ 2.281.902,68
CONTRATAÇÃO POR TEMPO
DETERMINADO - Pessoal Ativo Da Sedec
Função: Educação
Sub-Função: Ensino Fundamental
Programa de Governo: Aprimoramento Dos ServiÇos
Administrativos
Ação de Governo: RemuneraÇÃo De Pessoal Ativo Da Sedec
Especificação da Despesa: Contratação por Tempo Determinado
Janeiro
R$ 1.846.645,08
Fevereiro
R$ 2.798.233,66
Março
R$ 3.120.480,56
Abril
R$ 3.200.737,25
Maio
R$ 3.265.098,93
PREVIDÊNCIA - ATIVA -
IPM DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA – FUNDEB
Função: Educação
Sub-Função: Ensino Fundamental
Programa de Governo: Encargos Com A PrevidÊncia Social
Ação de Governo: Encargos Com A PrevidÊncia Social Da Área
De EducaÇÃo - Sedec – Ipm
Janeiro
R$ 1.173.591,84
Fevereiro
R$ 1.266.594,52
Março
R$ 1.275.504,86
Abril
R$ 1.274.137,10
Maio
R$ 1.260.212,06
PAGAMENTO DO INSS DOS
CARGOS COMISSIONADOS DA SEDEC (FUNDEB)
Função: Educação
Sub-Função: Ensino Fundamental
Programa de Governo: Encargos Com A PrevidÊncia Social
Ação de Governo: Encargos Com PrevidÊncia Social - Inss Da
Sedec
16/01/2012 (fevereiro a maio)
Valor Empenho: R$ 2.500.000,00
Total:
1.256.514,60
PAGAMENTO DO INSS DOS CARGOS COMISSIONADOS DA SEDEC (RECURSOS PRÓPRIOS)
Função: Educação
Sub-Função: Ensino Fundamental
Programa de Governo: Encargos Com
A PrevidÊncia Social
Ação de Governo: Encargos Com
PrevidÊncia Social - Inss Da Sedec
R$ 2.000.000,00
FORMAÇÃO CONTINUADA
DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Unidade Orçamentária: Centro De CapacitaÇÃo De Professores
Função: Educação
Sub-Função: Ensino Fundamental
Programa de Governo: FormaÇÃo Continuada Dos Profissionais
Da EducaÇÃo.
Valor empenhado referente a contratação de instituição para
execução da formação continuada dos trabalhadores da educação da rede municipal
de ensino, nas disciplinas língua portuguesa, matemática, geografia, educação
física, eja 1º segmento, educação infantil, ensino fundamental i e
especialistas
Nome: FundaÇÃo JosÉ AmÉrico
Valor Empenho: R$ 665.380,00
Data Empenho: 12/03/2012
18/04/2012 - R$ 166.345.00
Total:
166.345,00
ENCARGOS COM ENERGIA
Função: Educação
Sub-Função: Ensino Fundamental
Programa de Governo: Aprimoramento Dos ServiÇos
Administrativos
Ação de Governo: Encargos Com Energia Da Secretaria
Municipal De EducaÇÃo E Cultura
A presente despesa refere-se ao fornecimento de energia
prestado pela ENERGISA referente ao exercicio de 2012, sob a responsabilidade
da sedec
Valor Empenho: R$ 2.500.000,00
Total:
1.755.861,31
FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS PRESTADOS PELA CAGEPA
Função: Educação
Sub-Função: Ensino Fundamental
Programa de Governo:
Aprimoramento Dos ServiÇos Administrativos
Ação de Governo: Encargos Com
Água Da Sedec
Valor Empenho: R$
2.000.000,00
Pago R$ 0,00
ENCARGOS COM TELEFONIA FIXA E MÓVEL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: Educação
Sub-Função: Ensino Fundamental
Programa de Governo:
Aprimoramento Dos ServiÇos Administrativos
Ação de Governo: Encargos Com
Telefonia Fixa E MÓvel Da Secretaria Municipal De EducaÇÃO
Valor empenhado refere-se aos
serviÇos de telecomunicaÇÕes ( oi fixo ) com vigencia atÉ 28/08/2012 , sob a
responsabilidade da sedec
Nome: Telemar Norte Leste S/a
Valor Empenho: R$ 800.000,00
Data Empenho: 23/01/2012
16/03/2012 R$ 40.508.91
05/03/2012 R$ 31.923.22
13/04/2012 R$ 31.349.23
Total:
103.781,36
AUXÍLIO TRANSPORTE
Encargos Com AuxÍlio Transporte
Da Secretaria Municipal De EducaÇÃo
O valor empenhado refere-se as
despesas com bilhetagem eletrÔnica dos funcionÁrios da SEDEC (rec. prÓprios)
Nome: Assoc.das Emp.transp.
Coletivos Urb. De Joao Pessoa
Função: Educação
Sub-Função: Ensino Fundamental
Valor Empenho: R$
2.500.000,00
09/02/2012 – R$ 186.736.00
06/03/2012 - R$
310.025.00
04/04/2012 - R$
308.737.80
07/05/2012 - R$ 374.820.10
Total:
1.180.318,90
+++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++
Recursos do FUNDEB
Função: Educação
Sub-Função: Ensino Fundamental
Programa de Governo: Aprimoramento Dos ServiÇos
Administrativos
Ação de Governo: Encargos Com AuxÍlio Transporte Da
Secretaria Municipal De EducaÇÃo
Especificação da Despesa: Auxílio-Transporte
O valor empenhado refere-se as despesas com bilhetagem
eletÔnica dos funcionÁrio da sedec (rec. do fundeb)
Nome: Assoc.das Emp.transp. Coletivos Urb. De Joao Pessoa
Valor Empenho: R$ 960.000,00
09/02/2012 – R$ 21.917.50
06/03/2012 – R$ 93.046.50
04/04/2012 – R$ 36.768.30
07/05/2012 – R$ 59.669.50
Total:
211.401,80
ESTAÇÃO CABO BRANCO
Unidade Orçamentária: EstaÇÃo
Cabo Branco, CiÊncia, Cultura E Artes
Função: Educação
Sub-Função: Administração Geral
Programa de Governo: ManutenÇÃo E
Operacionalidade Da EstaÇÃo CiÊncia, Cultura E Artes
Ação de Governo: Funcionamento E
ManutenÇÃo Da EstaÇÃo CiÊncia, Cultura E Artes (ecca)
Aquisição e Instalação do Sistema
de Climatização do Anexo da Estação Ciência
Nome: Comtermica Comercial
Termica Ltda
Modalidade: Sem Licitação
Valor Empenho: R$
1.890.000,00
Data Empenho: 17/04/2012
++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++
Unidade Orçamentária: EstaÇÃo
Cabo Branco, CiÊncia, Cultura E Artes
Função: Educação
Sub-Função: Administração Geral
Programa de Governo: ManutenÇÃo E
Operacionalidade Da EstaÇÃo CiÊncia, Cultura E Artes
Ação de Governo: Funcionamento E
ManutenÇÃo Da EstaÇÃo CiÊncia, Cultura E Artes (ecca)
Valor empenhado referente aos
serviços a serem prestados de vigilância armada 24 ( vinte e quatro) horas 05 (
cinco ) postos diurno destinado ao predio anexo da estação cabo branco ciencia
cultura e artes correspondente ao exercicio 2012.
Nome: Gadi - Empresa De
VigilÂncia Ltda
Valor Empenho: R$ 796.989,20
Data Empenho: 26/03/2012
ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DAS UNIDADES ESCOLARES
Função: Educação
Sub-Função: Ensino Fundamental
Programa de Governo: Melhoria Das
Unidades De Ensino
Ação de Governo: AdequaÇÃo Da Infraestrutura
Das Unidades Escolares. Especificação da Despesa: Material de Consumo
Valor empenhado referente ao
pagamento do material de consumo (eletrico, hidraulico e alvenaria) destinado
as unidades da rede municipal.
Nome: Intermares Material De ConstruÇÕes
Ltda – Epp
Valor Empenho: R$
1.561.669,30
Data Empenho: 27/02/2012
Nome: Triunfo ConstruÇÕes Ltda
Valor Empenho: R$ 897.870,50
Data Empenho: 27/02/2012
Nome: Vn Alimentos Ltda
Valor Empenho: R$ 854.203,50
Data Empenho: 28/03/2012
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E RECUPERAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES
Unidade Orçamentária: Gabinete Do
SecretÁrio
Função: Educação
Sub-Função: Ensino Fundamental
Programa de Governo: AmpliaÇÃo Da
Rede Municipal De Ensino.
Ação de Governo: ConstruÇÃo,
AmpliaÇÃo, Reforma E RecuperaÇÃo Das Unidades Escolares.
Especificação da Despesa: Obras e
Instalações
Execução de reforma e ampliação
da escola municipal duarte da silveira
Nome: Compac Engenharia Ltda
Valor Empenho: R$
1.091.849,22
Data Empenho: 12/03/2012
Execução de reforma e ampliação
da escola municipal darcy ribeiro
Nome: Compac Engenharia Ltda
Valor Empenho: R$ 916.973,11
Data Empenho: 20/03/2012
Execução de reforma e ampliação
da escola municipal joão de deus
Nome: Ahp ConstruÇÕes E Empreend.
Ltda
Valor Empenho: R$ 742.256,15
Data Empenho: 12/03/2012
PROGRAMA SEGUNDO TEMPO
Unidade Orçamentária: DivisÃo De
EducaÇÃo FÍsica E SaÚde Escolar
Função: Educação
Sub-Função: Desporto Comunitário
Programa de Governo: Programa
Novos Atletas
Ação de Governo: Programa Segundo
Tempo
Pagamento dos serviços prestado
no fornecimento de lanches para atender aos alunos do programa segundo tempo
Nome: Padaria E Pastelaria
Trincheiras Ltda
Valor Empenho: R$ 979.200,00
Data Empenho: 08/05/2012
quarta-feira, 11 de abril de 2012
Observatório da Educação
Dados dos municípios:
(abrir um blog com o nome legislacaomunicípio.blogspot.com)Número de habitantes;
IDH;
PIB;
Número de escolas;
Número de escolas públicas (estaduais e municipais);
Matrículas Gerais;
Matrículas nas escolas públicas;
Matrículas por modalidade (Creche, pré-escola, ensino fundamental; ensino médio; Rural; Urbana; Educação Especial; Educação de Jovens e Adultos; Tempo integral; Tempo parcial) - Fazer evolução das matrículas por ano: 2007, 2008, 2009, 2010, 2011 (preferencialmente com gráficos);
IDEB (Geral; do município; por escolas; por ano/série)
Recursos repassados por município (Gráficos do Portal da Transparência);
Recursos repassados por escola (Conselho Escolar) pelo PDDE;
Repasses Programas do Governo em 2011 (PNAE; PNATE;EJA; Educação Especial, etc)
Recursos repassados FUNDEB (Tabela FNDE) mês a mês (com gráfico evolução por ano: 2007;2008;2009;2010;2011;2012)
**** Informações do SAGRES TCE/PB:
Receitas com evolução ano a ano (2007; 2008;2009;2010;2011;2012)
Despesas 2011 caracterizar
Quantidade de servidores (especificamente quantos professores com suas devidas designações do PCCR - Ex.: Professor PA, Professor PB etc)
Análise dos Empenhos realizados em 2011 na área de Educação.
Tabela do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR).
Pesquisa PNAE (questionários CGU):
* Empresa fornecedora e dados das notas fiscsis;
* Comparação dos preços com o comércio local;
* Informações do CAE;
* Conservação dos alimentos e condições de preparo nas escolas (com fotos da escola).
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